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Prefeitura realizou nova audiência pública para melhorar Plano Diretor


RESUMO

Reunião aconteceu no dia 25 de maio, às 19h30, na Secretaria de Planejamento 


TEXTO COMPLETO

Durante audiência pública no dia 31 de maio de 2017, foi aprovado por unanimidade a proposta que previa alterar o Art. 70, parágrafo 1º, Inciso III do plano diretor municipal de Tupã. Nesta proposta de alteração estava previsto uma inclusão de modelos de caução para a implantação de loteamentos. Esta alteração se faz em razão de ser uma segurança a obra, de modo que é feito o caução de 30% do valor da obra a mais, para caso tenha problemas futuros, a prefeitura poder continuar a infraestrutura de onde foi paralisado, tornando o valor de investimento teoricamente 130%. Até o momento, estava previsto pela lei complementar nº 289 que o modelo de caução seria "área equivalente à 30% (trinta por cento) superior ao valor das benfeitorias exigidas", entretanto, de modo a facilitar os trâmites caso isto aconteça está proposto que o caução seja "área em terrenos, fiança bancária ou seguro garantia". Esta alteração se faz em função que ao ter a necessidade de acionar o caução, existe um trâmite de transferência destas áreas à prefeitura, bem como, abertura de licitação para a venda desta área, para que seja gerado o valor e utilizado. Com a alteração, o valor através de fiança bancária ou seguro garantia é feito um repasse direto monetário, facilitando o andamento para ambas as partes. Após apresentado a proposta e explicado, foi aberto a palavra a público em relação ao caso discutido, e em seguida posto em votação. Sendo aprovado por unanimidade.  



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