Acessibilidade
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Dados
Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
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03/04/2023 07:30:00 | 28/04/2023 07:30:00 | 25/06/2023 09:00:00 |
Objeto | ||
Edital n. 01/2023 – CMDCA Tupã/SP abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tupã/SP |
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Resumo | ||
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.613/1996, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Tupã e dá outras providências. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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13/04/2023 | Edital n. 01/2023 – CMDCA Tupã/SP (Alterado pela Retificação n. 001/2023) | Baixar |
03/04/2023 | Edital n. 01/2023 – CMDCA - escolha dos membros do Conselho Tutelar | Baixar |
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R$ 2,00
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R$ 108,54
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