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Notícias por Categoria
Profissionais devem procurar a Subsecretaria de Trânsito para providenciar a documentação
O período de recadastramento dos mototaxistas segue aberto até o próximo dia 7 de abril. Para providenciar o cadastro, os profissionais devem procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, que fica na rua Tapajós, 240, das 7h às 17h, levando documentos exigidos para realizar o serviço na cidade.
É necessária a apresentação da Certidão de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) na categoria aluguel, 124 cilindradas, a Carteira Nacional de Fabricação (CNH) com EAR , sem impedimento ou restrição, alvará da empresa de mototáxi, contrato de comodato, Certidão Negativa de Débitos com a Prefeitura de Tupã, seguro de vida (cobertura para o condutor e para o passageiro, por morte ou invalidez permanente total ou parcial), certidão de pontuação da CNH, alvará de autônomo, certidão negativa de antecedentes criminais da internet, comprovante de residência no município, certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credenciado.
É importante lembrar que a motocicleta utilizada não pode ter mais de sete anos de fabricação. Além disso, o veículo deve estar legalmente registrado em nome do condutor ou do cônjuge, companheiro, nos termos da Lei Federal 9.278, de 10 de maio de 1996, sogro ou sogra, ou parente consanguíneo até segundo grau, comprovando a propriedade plena da motocicleta e mediante expressa autorização para tal fim; admitindo-se a resolúvel hipótese de alienação fiduciária ou, ainda, ter dela contrato, de arrendamento mercantil ou regime de comodato.
A inspeção da motocicleta inclui a vistoria de para-lamas dianteiro e traseiro, os espelhos retrovisores direito e esquerdo, faróis, setas, lanterna, pneus e rodas, protetor de escapamento, alça de apoio do passageiro, antena anticerol, capacete condutor/passageiro (com selo INMETRO e número de id do cadastro), colete refletivo com número de id do cadastro e afixação do número do cadastro na moto.
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R$ 2,00
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R$ 113,34
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