A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família realizou na sexta-feira (28) a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que aconteceu na UniFadap, teve sua organização elogiada por cidades da região, que já anunciaram a intenção de replicar o modelo tupãense.

Antes do evento final, a Pasta promoveu, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, duas pré-conferências, que aconteceram no dia 14 de março, na UniFadap e na Unesp. Nestas duas oportunidades, segundo os responsáveis pela organização. “Em todas as ocasiões, houve grande participação popular, o que confere mais legitimidade ao evento”, analisou a secretária Paula Gonçalves.

Propostas
As propostas aprovadas em Tupã serão encaminhadas para a Conferência Estadual da Pessoa Idosa do estado de São Paulo será realizada entre 17 e 21 de agosto de 2025. Entre as principais ideias que serão levadas a esta fase pelos representantes estão a ampliação de incentivos fiscais para doações e um aumento no volume de divulgação do Fundo Municipal do Idoso.

A Conferência definiu ainda propor um aumento do volume de recursos destinados ao setor, através da fixação de um percentual do orçamento público para políticas voltadas as pessoas idosas. Outra proposta prevê ampliar a destinação dos recursos com equidade para atendimento de idosos que necessitam de cuidados especializados e que estão em ILPI.

A ideia de incentivar a criação de parcerias entre setor público e o privado para financiar iniciativas que promovam os direitos das pessoas idosas também foi aprovada, além da criação de sistema de avaliação contínua das políticas públicas voltadas a este público.

A relação inclui ainda atendimento domiciliar multidisciplinar para idosos vulneráveis e a criação de espaço que atenda diversas necessidades deste público com atividades culturais, esporte, lazer, assistência social visando prevenir isolamento social, adoecimento mental, buscando qualidade de vida ao idoso.

Para prevenir acolhimento institucional e violações de direitos foi fixada a ideia de criar um serviço que atenda idosos durante todo o dia, além de outra unidade para prestar os cuidados necessários com atendimento médico e multiprofissional a idosos com multicomorbidades, síndromes demenciais e polifarmácia.

Além destes, ficou definida a proposta de implementar equipes de saúde da família especializadas no atendimento geriátrico e de oferecer formação gratuita para cuidadores familiares e profissionais para garantir atendimento qualificado, além de criar programas que fortaleçam a rede de apoio familiar.

Em outro eixo, uma proposta aprovada prevê a capacitação de profissionais que atendem pessoas e os agentes de saúde para identificar diferentes tipos de violência, aprimorando um olhar atento e ampliação de conhecimentos visando identificar os diferentes tipos de violência.

O mapeamento e diagnóstico social das pessoas idosas, identificando as mais vulneráveis e expostas aos diversos tipos de violência e o aumento de oferta de vagas para acolhimento de idosos em situação de risco surge entre as ideias. 

O conjunto de proposta prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra idosos, disponibilizando o acesso aos canais de denúncias e a intensificação do monitoramento das Instituições particulares em parceria com o Ministério Público.

Outra decisão importante é a realização de ações para diminuir as contratações indevidas de empréstimos abusivos e aquelas que fazem cumprir, por meios legais, a responsabilização da família em relação ao idoso.