A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, pretende realizar uma nova audiência pública para discutir mudanças ou atualizações no Plano Diretor. Implantado em 2009, o Plano Diretor deve ser revisto a cada cinco anos ou de acordo com as necessidades apresentadas pelo município.

De acordo com o secretário de Planejamento, Henry Fujita, a nova audiência pública deverá ser agendada para as próximas semanas e deverão abordar vários temas de interesse da população, entre eles a regulamentação das chácaras de lazer.

Henry explicou que o Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

“A Constituição delega aos municípios, através do Plano Diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo. Ou seja, o Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos”.

O secretário de Planejamento explicou ainda que por ter a responsabilidade de apontar os rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, o Plano Diretor deve ser constantemente readequado frente Às mudanças na realidade local ou surgimento de novas demandas e prioridades.

“Por isso, o objetivo da nova audiência pública é justamente discutir o Plano Diretor atual e analisar sua aplicabilidade no dia a dia da população. O atual Plano Diretor foi elaborado em 2009 e desde então muita coisa mudou na nossa cidade e novas demandas acabaram surgindo de lá pra cá. Com a realização dessas audiências públicas podermos analisar o que está funcionando e o que precisa de adequação, tornando o Plano Diretor mais eficaz e facilitando consideravelmente o trabalho de revisão das normas a cada 5 anos”.

Henry afirmou ainda que toda a população será informada previamente sobre a realização da audiência pública e finalizou ressaltando a importância da participação da população. “É preciso que a população compareça para ajudar a discutir o que está dando certo, o que precisa ser corrigido e o que é preciso melhorar em cada setor”, convidou.