A Prefeitura de Tupã;* por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;* comunica à população que hoje (8);* o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ficará sem sistema para manutenção das máquinas e software do setor;* no entanto;* o PAT estará aberto para atendimento à população.
Já nesta quarta-feira (9);* a Sala do Empreendedor ficará fechada para treinamento e melhorias no atendimento aos empreendedores. A iniciativa se deve a implantação do novo sistema Via Rápida Empresa.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;* Marcus Zanelato;* o treinamento será realizado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e é direcionado para os funcionários da Sala do Empreendedor de Tupã;* juntamente com servidores da Vigilância;* Tributação e Rendas.
“A sala do PAT estará atendendo a população hoje;* porém sem o auxilio do sistema do setor;* por isso pedimos a compreensão de todos. Já sobre a Sala do Empreendedor;* é necessário capacitar os nossos funcionários para um melhor atendimento à população que for aderir ao novo serviçoconveniado com a Jucesp;* que é o Via Rápida Empresa (VRE) e por isso que o setor estará fechado somente nesta quarta-feira”;* explicou.
De acordo com ele;* o encontro além de informar sobre as facilidades do sistema Via Rápida Empresa;* apresentará também noções rápidas e fáceis para os funcionários interagirem com o sistema.
Segundo Marcus;* sem o sistema Via Rápida Empresa;* antes o empreendedor fazia uma peregrinação entre três órgãos estaduais para a abertura de uma empresa;* como o Corpo de Bombeiros;* Vigilância Sanitária e Cetesb;* além da Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade. Aderindo ao sistema;* o Estado disponibiliza a possibilidade;* para empresas de baixo risco;* a emissão das licenças de forma integrada e totalmente online.
De acordo com o secretário;* o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas “Cadastro Web” e o “Sistema Integrado deLicenciamento” (SIL);* para coleta de dados para o registro empresarial;* consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados e as licenças para o exercício das atividades econômicas;* envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS);* Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros.
“Além da redução da espera;* o empreendedor economizará gastos com deslocamentos;* autenticações de documentos e reconhecimentos de firma;* tornando o processo menos burocrático e as entidades públicas (que impactam aos empresários) mais eficientes. O documento que passará a valer para as empresas se chama Certificado de Licenciamento Integrado (CLI);* onde reúne todas as informações;* de todos os órgãos envolvidos;* em um único documento”;* esclareceu.
Vale ressaltar que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas;* a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso;* uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema;* em forma de questionário;* declarações e orientações adequadas e objetivas.
Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)
De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo;* o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI);* é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores;* e municípios integrados ao sistema.
O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município);* conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010;* Artigo 7º;* 2. Além disso;* o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado;* que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.
