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A partir da próxima segunda-feira (4);* começa a valer o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de incentivo à regularização de créditos fazendários do município. O programa;* nos moldes do antigo REFIS;* beneficia os contribuintes que estão em débito com impostos em geral.

De acordo com o secretário municipal de Finanças;* Cláudio Zopolato;* adesão ao PERT;* garantirá ao contribuinte inadimplente uma série de vantagens;* como desconto de 90% das multas e cancelamento dos juros moratórios dos débitos em caso de pagamento à vista.

A prefeitura também está oferecendo redução de 80% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 12 parcelas; além de redução de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes.

O PERT oferece ainda redução de 60% das multas e de cancelamento dos juros se o contribuinte optar pelo pagamento em 36 parcelas; redução de 40% das multas e de cancelamento dos juros em 48 parcelas ou ainda redução de 20% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 60 vezes.

“Essa programa vai beneficiar o contribuinte que está em débito com a prefeitura;* em seus impostos;* como IPTU;* ISS ou qualquer outro tipo. Quem optar pelo PERT terá um desconto privilegiado das multas e juros monetários”;* explicou o secretário.

Zopolato informou também que primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão. Já as demais parcelas terão vencimento a cada período de 30 dias da data de adesão.

“O pagamento poderá ser feito em agências bancárias da Caixa Econômica Federal;* Banco do Brasil;* Banco Mercantil do Brasil;* Correios e Lotéricas”;* disse Cláudio. “Ressalto ainda;* que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas;* gera o cancelamento automático e definitivo do programa”;* alerta.

Empresas devedoras à prefeitura;* sem restrição;* também podem optar pelo PERT. “Aderir ao programa não é obrigatório;* portanto fica a critério do devedor. Estamos dando uma grande oportunidade para que os contribuintes quitem suas dívidas e não entrem em Dívida Ativa”;* ressalta Zopolato.

Ao inscrever-se no Programa Especial de Regularização Tributária;* o devedor irá receber um carnê de pagamento;* válido até o fim deste ano. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da prefeitura;* de segunda à sexta-feira das 7h30 às 17 horas. “A equipe estará pronta para atendê-los. Basta trazer suas dívidas para que o parcelamento seja feito”;* finaliza Cláudio.