A Prefeitura de Tupã;* por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;* realizou na última quinta-feira (14);* um encontro com mais de 40 profissionais de contabilidade de Tupã. A reunião foi realizada no auditório Grupo de Empreendedores Tupãenses.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;* Marcus Zanelato;* o encontro teve como objetivo principal esclarecer possíveis dúvidas em relação ao funcionamento do programa Via Rápida Empresa (VRE);* para que quando o sistema for implantado em Tupã todos os setores possam oferecer os serviços para a população.
“O Marcos Takaoka;* do Consultor do SEBRAE Jurídico de Marília;* realizou na tarde da última quinta um encontro com escritórios de contabilidade local para sanar as dúvidas dos funcionários em relação ao sistema Via Rápida Empresa. O encontro foi muito proveitoso e acredito que todos tenham saído sem dúvidas”;* comentou
De acordo com Zanelato;* a previsão para a Secretaria começar a oferecer os serviços do sistema é para janeiro de 2018 e o novo programa permitirá que a abertura ou alteração de empresas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) receba análise prévia de viabilidade de uso e ocupação de solo;* realizada diretamente pelo município dentro do sistema;* em até 48 horas.
Segundo o Consultor Jurídico SEBRAE;* Marcos Takaoka;* essa foi uma ótima oportunidade para tirar as dúvidas de quem utilizará o sistema facilitando a vida do empreendedor;* já que antes o interessado precisava fazer uma peregrinação entre três órgãos estaduais para a abertura de uma empresa;* como o Corpo de Bombeiros;* Vigilância Sanitária e Cetesb;* além da Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade.
“Para a expansão de um município são necessários investimentos na economia e não há nada melhor do que um programa facilitador;* como o VRE;* para incentivar os empresários. Por isto parabenizo a iniciativa da Prefeitura em realizar esse encontro com o objetivo de sanar as dúvidas dos contadores sobre o novo sistema que em breve estará implantado em Tupã”;* destacou.
O prefeito Ricardo Raymundo elogiou a participação dos escritórios de contabilidade de Tupã e ainda salientou a importância do evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico;* em parceria com o SEBRAE.
“O VRE é um sinal de que a cidade está mudando. As entidades;* em sinergia com a administração pública;* estão trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Em breve;* Tupã contará com novos serviços que visam auxiliar os empresários tupãenses;* visando assim;* em médio prazo;* uma movimentação econômica e de geração de empregos;* por isso parabenizo a participação de todos os escritórios de contabilidade de Tupã;* que buscaram informações junto à Secretaria para melhor atender a população quando o sistema começar a valer na cidade”;* pontuou.
Para finalizar;* o chefe do gabinete ressaltou ainda que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas;* a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso;* uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema;* em forma de questionário;* declarações e orientações adequadas e objetivas.
Via Rápida Empresa
Lançado em 2012;* o sistema Via Rápida Empresa visa permitir a um cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis e ainda possibilita a consulta prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização.
Atualmente o sistema conta com 182 municípios paulistas operando;* de forma integrada;* com novas integrações ocorrendo a todo o momento;* e no que tange as competências estaduais. O sistema está disponível para os 645 municípios.
Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)
De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo;* o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI);* é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores;* e municípios integrados ao sistema.
O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município);* conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010;* Artigo 7º;* 2. Além disso;* o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado;* que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.
