Nos próximos dias;* o prefeito Ricardo Raymundo deverá assinar um decreto definindo os prazos de vencimentos dos tributos para o exercício de 2018;* abrangendo a Taxa de Fiscalização para Funcionamento;* Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças;* a Taxa de Fiscalização e o ISSQN Fixo serão fundidos em único carnê para pagamento;* respeitando o valor individualizado de cada tributo. A medida irá facilitar o transporte;* armazenamento;* controle contábil para o contribuinte;* além de gerar economia aos cofres públicos na impressão gráfica do documento.
O diretor do departamento de Tributação e Fiscalização;* Arnaldo de Barros;* explica que a Taxa de Fiscalização incide sobre todas as atividades;* salvo raras exceções concedidas por lei ou fruto de decisão judicial;* totalizando aproximadamente 7 mil carnês.
Já o Imposto Sobre Serviço Fixo é pago por diversos contribuintes;* envolvendo profissionais liberais e autônomos;* como por exemplo;* veterinários;* engenheiros;* advogados;* fisioterapeutas;* fotógrafos;* taxistas;* mototaxistas;* representantes comerciais;* etc. Basta que estejam inscritos regularmente no Cadastro Imobiliário da Diretoria de Tributação e Fiscalização.
O vencimento dos dois tributos é coincidente todo dia 15 dos meses de fevereiro;* abril;* junho;* agosto;* outubro e dezembro.
Prazo de vencimento do IPTU
Em 2018;* o carnê do IPTU apresentará uma novidade para o contribuinte em relação ao dia de vencimento. A partir do próximo ano;* o tributo que vencia todo dia 10;* no período compreendido entre março e dezembro;* será alterado para dia 15 e prorrogado para o primeiro dia útil quando a data recair aos domingos e feriados.
O diretor do departamento de Tributação e Fiscalização da prefeitura;* contou que esta foi uma reivindicação das Instituições Bancárias;* aceita pela Administração Municipal;* para fugir da ampla concentração de vencimentos.
“Os contribuintes poderão efetuar o pagamento nas agências autorizadas e seus correspondentes bancários sem longas filas;* tendo ainda a opção de programar o débito automático na agência onde possuem conta ativa;* já que os lançamentos dos carnês são pulverizados praticamente para todo território nacional;* considerando que muitos imóveis pertencem a famílias residentes em outros estados”;* disse.
Arnaldo alerta ainda que os valores de todos os tributos vencidos ou vincendos na virada do ano de 2017 para 2018 serão corrigidos monetariamente pelo percentual acumulado do Índice de Preços do Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E);* que neste ano atingirá uma marca econômica mais discreta;* não devendo passar de 4%. O índice é bem menor do que o percentual registrado no exercício anterior.
A Secretaria Municipal de Economia e Finanças;* em parceria com o Departamento de Tecnologia e Processo;* estão tomando todas as providências técnicas e legais para que os cálculos dos tributos;* ajustes bancários;* impressão gráfica e emissão dos lançamentos;* sejam distribuídos aos contribuintes em tempo hábil;* para que programem com tranquilidade o pagamento da prestação.
