A prefeitura de Tupã, em parceria com o SEBRAE Aqui Tupã, Associação Comercial e Industrial e Sindicato do Comércio Varejista de Tupã, realizou na última segunda-feira (15) uma ação junto ao Sebrae Móvel com a intenção de auxiliar micro-empresários com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) do ano de 2017.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, a ação, realizada na Avenida Tamoios (defronte ao banco Bradesco), atendeu 30 MEIs (Microempreendedores Individuais).

“Essa ação foi realizada para auxiliar os microempreeendedores individuais com a elaboração da DASN, que deve ser entregue à Receita Federal até o próximo dia 31 de maio. Não houve custos aos interessados que procuraram o serviço. Na oportunidade, os atendentes do Sebrae ainda tiraram dúvidas do microempresários sobre a importante da declaração anual do simples nacional, abertura de empresas, dados cadastrais e outros”, contou.

Zanelato disse ainda que aqueles que ainda não realizaram a DASN podem se dirigir até o setor do Sebrae Aqui para tirarem dúvidas ou até mesmo fazer a declaração.

“Aqueles que perderam a ação de segunda podem procurar nossos atendentes no setor do Sebrae Aqui e realizar a declaração, basta o empreendedor apresentar o faturamento bruto de 2017, o CNPJ da empresa e se houve a contratação de funcionários. Além disso, o Sebrae Móvel planeja voltar no mês que vem para mais um mutirão”, afirmou.

É importante destacar que o microempreendedor que não apresentar a declaração até dia 31 de maio estará sujeito à multa, terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. A multa é estipulada pelo Fisco, conforme cada caso.

Para mais informações o microempreendedor individual poderá entrar em contato com o SEBRAE Aqui de Tupã através do tel. (14) 3441-3887 ou se dirigir à Avenida Tapuias, nº 907 – Sala 07 das 7h às 17 horas.

MEI

É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 81 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 47,70 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).