Se você tem empresa, atua como prestador de serviço ou profissional autônomo e ainda não fez o Recadastramento Fiscal Mobiliário, é bom se apressar. O prazo vai até o dia 25 deste mês e o recadastramento é obrigatório.

Para facilitar a realização do recadastramento de todos os contribuintes com sede no município, a Prefeitura, por meio do setor de Fiscalização de Rendas, irá disponibilizar servidores para ajudar os contribuintes que sentirem dúvidas sobre o recadastramento e procurarem o setor.

De acordo com o Agente de Fiscalização Municipal, Gerson Pereira Richard, a ação, além de ser obrigatória, tem como objetivo atualizar o Cadastro Mobiliário Municipal a fim de acertar os dados do sistema com a realidade atual do município e fazer um levantamento daqueles que encerram as atividades e que ainda não deram “baixa” no sistema, continuando com status de “ativo” no cadastro da Secretaria da Fazenda.

Segundo o agente, deverão ser recadastrados os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas (MEI, optantes pelo Simples Nacional e demais), associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios, bancos, entre outros.

“O procedimento não gera custo para o contribuinte e deverá ser realizado por meio de um formulário que está disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, no endereço www.tupa.sp.gov.br”, contou.

Ele ressaltou ainda que mesmo não estando mais em funcionamento, as empresas inativas continuam gerando dívidas tributárias e esse fato prejudica o trabalho de execução fiscal do município.

“É muito que o contribuinte faça esse recadastramento, uma vez que o decreto 8.245/2018, que regulamenta o recadastramento dos contribuintes, prevê no artigo 4º as penalidades para o não cumprimento do mesmo. Dentre as penalidades estão o pagamento de multa ou até a proibição de exercer sua atividade, tendo a inscrição municipal suspensa e o alvará de funcionamento cassado”, finalizou.

Para mais informações, os interessados podem procurar o Setor de Fiscalização de Rendas no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30, ou das 13h às 17 horas.