A prefeitura de Tupã, por meio de decreto nº 8.406 de, transferiu para o dia 11 de fevereiro o prazo de vencimento da primeira parcela dos acordos formalizados para o pagamento de débitos tributários, referentes ao mês de janeiro de 2019.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cláudio Zopolato, a nova data para o vencimento foi instituída, por conta do atraso na entrega dos carnês aos contribuintes.

“A nova data será sem acréscimo de juros e multas. O contribuinte pode a qualquer momento emitir sua guia de pagamento pela internet, por meio do portal (www.tupa.sp.gov.br). Outra opção é procurar a Central de Atendimento da Prefeitura”, explicou Cláudio.

Vale lembrar que a única variação do valor dos débitos tributários será da Unidade Fiscal do Município (UFM) que é reajustada anualmente.

Segundo o secretário, o UFM foi corrigido em 3,86%, percentual correspondido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgada pelo IBGE e sua expressão monetária passa a ser de R$ 81,86.

“A alteração anual é conferida por Lei, com fundamento na Lei Municipal n° 3.250, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei local n° 3.897, de 29 de dezembro de 2000”, finalizou.

Serviços

Mais informações podem ser obtidas na Secretária Municipal de Finanças, que fica localizada na Praça da Bandeira, 800 ou entrando em contato pelo telefone: (14) 3404-1000.