A prefeitura encaminhou ontem para a Câmara Municipal projeto de lei fixando a reposição salarial dos servidores públicos municipais;* que será de 3;*75%;* mesmo índice da inflação oficial de 2018.
Além de incidir sobre o salário base;* a prefeitura aplicará o mesmo índice para aumentar o valor da assiduidade. Já o tíquete alimentação terá reajuste de 15% passando dos atuais R$ 275 para R$ 316;*14;* um aumento de R$ 41;*14.
O prefeito Caio Aoqui;* que assumiu a prefeitura no último dia 29 de maio;* destacou que uma de suas prioridades desde que foi empossado como novo prefeito de Tupã foi agilizar o aumento dos servidores;* cuja data base foi em abril.
“Uma das principais pautas que nós tivemos ao assumir a administração municipal foi o reajuste do servidor público. Sabemos que a questão do aumento vinha sendo esperado desde abril e que muitos servidores contavam com isso. Por isso não podíamos nos alongar muito na definição desse aumento para não prejudicar os servidores. Por ser uma prioridade para nosso governo;* montamos uma comissão para poder agilizar todo esse processo envolvendo os setores de RH e de contabilidade. Também contamos com acompanhamento do nosso setor jurídico e consultamos especialistas da área contabilidade pública para que pudéssemos conhecer a realidade financeira da prefeitura e o que teríamos condições de arcar sem prejudicar o andamento da prefeitura e prejudicar a população”;* afirmou.
Caio revelou também que com apoio e participação dos vereadores as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foram retomadas praticamente do zero;* já que não havia nenhum ato administrativo sobre as negociações realizadas com a administração anterior.
O chefe do Executivo explicou também que durante o processo de negociação;* a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas;* apontando gasto excessivo com folha de pagamento durante o ano de 2018. “Segundo o relatório do Tribunal de Contas;* no passado a prefeitura teve despesa de R$ 84 milhões com a folha de pagamento dos servidores e isso corresponde a mais de 54% da receita corrente líquida;* ultrapassando o limite prudencial;* que é de 51;*30%”;* explicou.
Segundo Caio;* o percentual apontado pelo Tribunal de Contas indicou que a Tupã estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;* ficando a prefeitura proibida de conceder aumentos;* gratificações ou vantagens;* com exceção da reposição geral anual;* que a reposição da inflação. “Além de infringir a legislação;* a concessão de qualquer aumento acima da reposição da inflação agravaria ainda mais a situação da prefeitura já que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o município que gastar mais 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento pode ter recursos e repasses federais suspensos;* o que prejudicaria ainda mais a nossa cidade”.
Além disso;* o prefeito pode ser responsabilizado pelo gasto excessivo com pessoal. A cidade de Nova Aliança;* por exemplo;* teve prefeito cassado porque gastou mais de 54% da receita com folha de pagamento. O prefeito explicou ainda que esse percentual com despesa de pessoal aumentou consideravelmente depois que a justiça considerou que os funcionários do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) deveriam ser incluídos na folha de pagamento da prefeitura.
“A despesa com folha de pagamento da prefeitura de Tupã passou o limite prudencial porque o Consórcio de Saúde passou a ser considerado despesa de pessoal da prefeitura. Apesar do Sindicato dos Servidores não aceitar essa realidade;* temos várias decisões que confirmam isso. A Secretaria do Tesouro Nacional;* por exemplo;* estabelece que desde 2015 as despesas com terceirização de serviços devem que ser incluídas na folha de pagamento. Além disso;* o Tribunal de Contas julgou as contas da prefeitura de Tupã nos anos de 2015 e 2016 também considerando o Consórcio Cris na nossa folha de pagamento. E não temos como negociar aumento salarial dos servidores sem incluir as despesas com os funcionários do Consórcio de Saúde;* que em 2018 totalizaram R$ 12 milhões. É um valor alto e que realmente representa um grande impacto nas nossas finanças”.
Além de explicar porque a prefeitura legalmente só poderia conceder a reposição da inflação nos salários e na assiduidade;* o chefe do Executivo também justificou porque concedeu aumento de 15% no tíquete alimentação. “Ao contrário da questão salarial e da assiduidade;* o tíquete alimentação não é considerado despesa com pessoal;* por isso temos condições de conceder aumento acima da inflação. Inicialmente propomos aumentar o tíquete para R$ 302;* mas pedimos à nossa equipe que fizesse alguns ajustes para que pudéssemos melhorar esse valor. E o valor máximo alcançado foi de R$ 316;*14;* o que representa um aumento de 15% ou R$ 41;*14 em relação ao valor atual. E entendendo a importância desse aumento;* que é quase 4 vezes a inflação;* não só para os servidores;* mas também para a economia tupãense já que o tíquete representa uma injeção de quase R$ 8 milhões por ano na nossa economia;* fixamos esse valor maior mesmo que o Sindicato não tenha concordado”;* esclareceu.
Caio revelou ainda que a reposição salarial dos servidores e o aumento do tíquete representarão um aumento de R$ 4 milhões e 400 mil por ano.
“Temos que lembrar que esses aumentos vão beneficiar cerca de 2 mil servidores que a prefeitura possui e cerca de 300 funcionários do Consórcio Cris;* que prestam serviço na UPA;* nos postos de saúde e nas residências terapêuticas. Hoje a folha de pagamento mais o tíquete tanto dos servidores quanto do consórcio totalizam R$ 95 milhões 116 mil. Com a reposição que a gente está propondo;* ou seja;* os 3;*75% no salário e na assiduidade;* mais os 15% em cima do tíquete essa despesa vai aumentar para R$ 99 milhões e 474 mil”;* disse.
O prefeito também lamentou a falta de acordo com o Sindicato e pediu a compreensão dos servidores;* já que o objetivo do governo é conciliara necessidade de valorizar os funcionários da prefeitura sem comprometer os serviços prestados à população. “Temos que agir com responsabilidade;* seriedade e austeridade. Não é a proposta que gostaríamos de oferecer aos servidores;* mas é o máximo que podemos conceder tanto do aspecto legal quanto do financeiro. Não podemos descumprir uma lei federal;* comprometer as contas da prefeitura;* ameaçar reduzir ou prejudicar os serviços e atendimentos que são oferecidos à população nem colocar em risco a capacidade de honramos nossos compromissos;* incluindo garantir o pagamento todo quinto dia útil do mês. Por isso tivemos muita cautela para garantir esse reajuste com responsabilidade;* pois nós temos muitos desafios pela frente. Temos epidemia de dengue;* algo que chegamos a perder vidas em nossa cidade. Também vamos fazer uma reestruturação da estrutura da prefeitura para que no próximo ano a gente consiga realmente conceder um aumento maior”.
Caio garantiu ainda que apesar do posicionamento do Sindicato;* manterá o diálogo para discutir e analisar outras reivindicações da categoria. “Não foi uma negociação fácil. Não chegamos a um acordo. A gente respeita o Sindicato;* mas apesar de não concordar com a posição radical;* intolerante e ofensiva nas redes sociais;* o governo continua aberto para receber Sindicato. Temos muitas pautas para discutir como o EPI para os funcionários ou reaver a insalubridade que eles tanto pedem;* agora com tempo e tranquilidade. Ou seja;* são pautas importantes;* mas o principal era essa decisão para que o servidor não continuasse mais um mês sem esse reajuste”.
O projeto foi encaminhado ontem à Câmara Municipal e a intenção do Executivo é que seja apreciado o mais rápido possível para que os novos valores;* retroativos a abril;* possam ser pagos já no mês de julho. Já o aumento do tíquete passa a vigorar a partir de publicação do decreto fixando novo valor;* que deve acontecer hoje.
