Nesta quarta-feira (16);* o prefeito Caio Aoqui assinou um convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município;* que visa assegurar o transporte público integral e gratuito aos alunos e pacientes que necessitarem do serviço para acessarem as dependências da entidade em dias de atendimento.
Considerando que a APAE integra o sistema de ensino a ser fornecido pelo Poder Público e faz parte dos direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes;* com respaldo nos artigos 6º;* 23;* V;* 208;* VII e 227 da CF;* bem como nos artigos 54;* VII;* e 208;* V;* do ECA;* a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 34/2019;* que assegura o direito dos assistidos pela entidade ao transporte público.
De acordo com o presidente interino da APAE;* Marcos Gasparetto;* a entidade buscava assistência do Poder Público há cerca de três anos. “Hoje a APAE está em festa;* pois esse convênio fará muita diferença para nossos assistidos. Há mais de três anos buscamos auxílio e somente agora;* com o apoio do nosso prefeito Caio Aoqui;* a prefeitura veio a somar;* suprindo algumas de nossas necessidades”;* destacou.
Marcos ainda agradeceu a todos os envolvidos na concretização do convênio. “Hoje a APAE presta serviços de assistência social e saúde para aproximadamente 250 crianças;* sendo 189 de Tupã e 60 de outros municípios. Agradeço ao prefeito Caio;* à Câmara Municipal e aos secretários municipais;* que foram nossos parceiros e concretizaram este convênio que vai agregar na melhoria do transporte oferecido aos nossos assistidos”;* enfatizou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos;* João José Pinto – “J.J”;* ressaltou a legalidade do convênio. “O convênio é legal;* pois a própria Constituição Federal prevê que o município e o estado devem oferecer transporte para os alunos. O questionamento foi sobre ser uma obrigatoriedade da cidade ou do estado;* entretanto com respaldos jurídicos;* concluímos a legalidade deste convênio. Por isso;* quero parabenizar a APAE pela conquista”;* afirmou.
Para o vereador Osmídio Fonseca Castilho – “Cabo e Pastor Castilho”;* a APAE realiza um trabalho essencial no município. “A APAE está de parabéns;* pois realiza um trabalho muito importante aos assistidos. Com certeza;* este convênio vai trazer muitos benefícios para os alunos;* pais;* entidade e também ao nosso município. Parabenizo também o prefeito Caio Aoqui e todos os vereadores;* que juntos trabalham em prol da população”;* comentou.
A vereadora Telma Tulim disse que o convênio é importante;* pois garante os direitos dos assistidos pela entidade. “Esta entidade merece destaque pela sua importância para Tupã e região;* com o convênio podemos garantir esse beneficio para a APAE que irá utilizar da melhor forma;* assegurando os direitos dos excepcionais”;* afirmou.
Representando o Legislativo;* o presidente da Câmara Municipal;* vereador Eliézer de Carvalho – “Pastor Eliézer”;* destacou a importância da assinatura do convênio para a entidade e crianças excepcionais. “Todas as crianças ganham com essa assinatura;* que irá possibilitar a melhoria nos transportes;* garantindo a segurança durante a locomoção de nossas crianças. Gostaria de parabenizar a entidade por esta conquista e o prefeito Caio pela viabilização do convênio que dará um melhor transporte aos alunos da APAE”;* parabenizou.
O parlamentar também salientou a relevância da parceria entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população. “Estamos aqui prestigiando a assinatura;* que foi uma união de esforços dos Poderes Legislativo e Executivo. Ressaltou que a união é essencial para fornecer maior qualidade de vida para a nossa população. Parabéns a todos”;* disse o Pastor Eliézer.
Já o prefeito Caio Aoqui destacou a importância de ajudar financeiramente a entidade e explicou como o convênio vai funcionar. “Neste primeiro momento;* o convênio vai ocorrer de maneira gradativa;* com cerca de R$ 20 mil por mês;* o que representa 50% do custeio do transporte. Após um ano;* o subsídio será de 70% e depois de três anos;* será de 100%. Com isso;* a APAE poderá usar este recurso para o transporte dos alunos;* os ajudando e melhorando ainda mais as condições dos serviços prestados”;* explicou.
Caio também ressaltou que a APAE presta serviços relevantes para a sociedade e a atual administração entende a importância deste convênio para fornecer melhores condições à entidade.
“Sabemos da importância da APAE para todo o Brasil;* a entidade realiza um trabalho magnífico e atende crianças excepcionais nas áreas de saúde e assistencial;* as capacitando;* protegendo e educando desde o surgimento da organização. É um trabalho muito relevante para Tupã e a sociedade como um todo;* pois a organização já lutou e conquistou muitos direitos para as pessoas com deficiência. Por isso;* assim que assumimos a administração;* reconhecemos o compromisso que temos com a entidade”;* destacou.
O chefe do Executivo finalizou dizendo que a parceria dos Poderes Legislativo e Executivo é essencial para garantir a melhoria dos serviços prestados à comunidade. “A parceria se faz quando todos colaboram com uma causa;* fazendo a sua parte para melhorar e assegurar alguns serviços à população. Gostaria de ressaltar que a gente consegue trabalhar com excelência quando existe cooperação entre todos;* e isso nós temos em nosso município;* os poderes estão alinhados para fazer com que as situações aconteçam em prol da sociedade”;* concluiu.
