O balanço da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças no início desta semana;* e contabilizou mais de 4.700 parcelamentos.

O prefeito Caio Aoqui salientou a importância do PERT e salientou que esta é uma forma dos munícipes ficarem em dia com a Administração Municipal e contribuir para a manutenção e crescimento de Tupã. “Os munícipes que aderiram ao programa além de reduzir os encargos com juros e multas;* contribuíram para a manutenção e crescimento da cidade;* pois fomentaram um aumento na arrecadação”;* destacou.

De acordo com a procuradora da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;* Giovana Soares;* os contribuintes ainda podem regularizar seus débitos por meio da Central de Atendimento;* porém sem os benefícios e descontos do PERT. “No período que compreende do dia 12 de março a 30 de novembro;* foram realizados 4.750 parcelamentos;* o que demonstra a grande adesão da população. Os contribuintes que estão em débito ainda podem se regularizar junto à Central de Atendimento do Paço Municipal;* porém sem os descontos e demais benefícios do PERT”;* informou.

O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles Júnior – “Quilão”;* enfatizou que esta foi uma oportunidade de os contribuintes que estavam em débito com o Fisco Municipal se regularizar e reduzirem o valor das multas e juros decorrentes do atraso. Ele destacou que 2020 será ano eleitoral e não é permitida a elaboração de leis que proporcionam benefícios como os do PERT.

“Esta foi uma grande oportunidade de os contribuintes se regularizarem com benefícios de descontos sobre juros e multas;* e em alguns casos evitaram o ajuizamento. A Fazenda Pública Municipal também foi beneficiada com o aumento na arrecadação devido às regularizações;* mostrando que o PERT é benéfico para ambos. Devido 2020 ser ano eleitoral;* não é permitida a criação de leis que concedam benefícios como os deste programa”;* destacou.