Até ontem (18);* 1.691 proprietários assinaram o Termo de Compromisso;* para o retorno das atividades sob algumas condições;* adotando medidas preventivas ao novo coronavírus. Os interessados em reabrir os estabelecimentos podem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura (www.tupa.sp.gov.br).
De acordo com a chefe do setor de Vigilância Sanitária;* Gisele Porteiro;* para preencher o formulário;* basta acessar o site da Prefeitura e clicar no primeiro banner;* situado no topo da página. Segundo Gisele;* 487 estabelecimentos já entregaram uma cópia do termo para a equipe de fiscalização.
“Visitamos diariamente muitos estabelecimentos da cidade;* nos períodos matutinos;* vespertinos e noturnos; para assegurar o cumprimento e orientar tanto os comerciantes;* quanto os consumidores a respeito das medidas adotadas. Durante a primeira semana;* os focos foram as principais ruas comerciais da cidade; e a partir desta semana;* estamos visitando os estabelecimentos que se situam no interior dos bairros e distante das principais ruas de comércio”;* informou.
A chefe do setor ainda explicou que os estabelecimentos considerados essenciais não precisam assinar o Termo;* mas caso tenham assinado;* serão recolhidos normalmente. Ela ainda enfatizou que caso seja encontrada alguma irregularidade;* o estabelecimento será primeiramente advertido e orientado; e caso haja reincidência em uma próxima visita;* será autuado; e se não houver a readequação após o prazo estipulado;* o alvará do estabelecimento será suspenso.
“Em caso de autuação;* a multa varia de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP);* que corresponde a um valor que varia de R$2.761;*00 até R$27.610;*00. As medidas para a reabertura estão contidas no Decreto Municipal nº 8.767/ 2020; e todas as diretrizes a respeito desta reabertura estão na página do formulário do Termo”;* disse.
Gisele ainda lembrou que quaisquer celebrações;* eventos ou reuniões em que haja aglomerações de pessoas estão sujeitos a advertências e autuações;* uma vez que oferecem riscos à saúde pública;* sendo um potencial ponto de contágio do novo coronavírus. A chefe ainda comentou que a partir da assinatura do Termo;* o estabelecimento deve adotar as medidas preventivas para reabrir.
“Eventos culturais;* esportivos e diversas outras celebrações que podem causar aglomerações;* estão sujeitos a advertências e autuações. A partir do preenchimento;* é necessário que o Termo de Autorização seja impresso em duas vias e assinados; sendo uma afixada ao lado do alvará de funcionamento e outra ficará à disposição para equipe de fiscalização recolher”;* informou.
O secretário municipal de Saúde;* Dr. Miguel De Marchi;* ressaltou a realização da Barreira Sanitária no último sábado;* visando orientar e aferir a temperatura da população na avenida Tamoios. O titular da Pasta inda lembrou que a população pode contribuir para a manutenção da saúde pública;* denunciando locais que não atendem às orientações estabelecidas para prevenção ao novo vírus.
“Adotamos medidas para que o comércio tenha uma reabertura segura. No sábado tivemos a barreira sanitária na avenida Tamoios e estamos com mais de 50 fiscais visitando e orientando os proprietários;* colaboradores e consumidores dos estabelecimentos reabertos. Além disso;* caso a população identifique alguma irregularidade em algum estabelecimento reaberto;* pedimos que denuncie por meio do Call Center de esclarecimento de dúvidas do Coronavírus ou pela Ouvidoria da Prefeitura”;* pediu.
O prefeito Caio Aoqui explicou a reabertura e a importância da adoção de medidas para o combate do novo vírus. Caio ainda explicou que esta é uma forma de manter a saúde e a economia funcionando mesmo em meio à pandemia;* porém evitando o progresso do coronavírus na cidade. O chefe do Executivo pediu a compreensão e participação dos proprietários;* colaboradores e população para que esta reabertura seja segura para todos.
“Conseguimos reabrir nosso comércio por meio de uma liminar. Poucas cidades no estado conseguiram este feito;* logo temos que valorizar e reabrir com responsabilidade e cuidado;* para evitar um aumento do contágio em nosso município. Pedimos a compreensão da população quanto às restrições;* pois são medidas que devem ser tomadas visando a manutenção da saúde pública e da economia simultaneamente”;* concluiu.
Termo de Compromisso
Os dados necessários para o preenchimento do Termo de Compromisso e Autorização são: nome da empresa;* Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);* ramo de atividade;* endereço;* telefone;* e-mail;* número total de funcionários;* número de funcionários por turno;* área total construída;* área livre;* além de assinar no final do documento.
Dentre as diversas medidas;* os proprietários que assinarem o termo deverão fornecer e exigir o uso de máscaras e demais EPIs necessários pelos seus funcionários;* como descrito no decreto e normativas; controlar o acesso e permanência de consumidores;* respeitando todos os critérios estabelecidos no decreto;* observando o limite máximo de 30% da capacidade máxima do local.
Além disso;* também deverão fornecer aos usuários do estabelecimento todos os itens de higiene solicitados no decreto e impedir que pessoas entrem no estabelecimento sem máscaras; e autorizar;* recepcionar;* aceitar e obedecer a todas as orientações e determinações dos mais de 50 fiscais municipais.
Call Center
O novo canal foi uma das alternativas que a Prefeitura encontrou para a resolução de dúvidas a respeito do novo coronavírus; evitando fake news e possibilitando que a população se informe a respeito dos cuidados e medidas a respeito do novo vírus. O call center pode ser contatado pelos telefones: (14) 99808-4512;* (14) 99803-1871;* (14) 99854-9157;* (14) 99713-5691 e (14) 99866-3431.
