O Senado Federal aprovou por unanimidade;* no dia 4 de junho;* a Lei 1075/2020;* batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc;* em homenagem ao escritor e compositor falecido em virtude da Covid-19. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros;* o Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora;* deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A Lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões como forma de apoio emergencial ao setor cultural;* um dos mais afetados pela crise;* devido à suspensão das atividades presenciais;* com a paralisação dos artistas e técnicos;* além de fechamento dos teatros;* museus e espaços culturais.
O documento já foi encaminhado para sanção presidencial. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM);* Tupã poderá receber a quantia de R$ 471.932;*20.
Uma das necessidades para o recebimento do recurso será o cadastramento dos artistas para o parecer de elegibilidade ao recebimento do subsídio. “A Lei;* embora Federal;* precisará de regulamentação municipal. A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura estão envolvidos no processo;* para que assim que sancionada;* seja possível executá-la de forma eficiente e rápida; para que os artistas e espaços culturais recebam a renda quanto antes”;* comentou Renato Gonzalez;* ator;* diretor;* produtor cultural e ex-secretário de Cultura.
O projeto destinará recursos de R$3 mil a R$10 mil mensais para a manutenção de espaços artísticos culturais alternativos;* tais como pontos de cultura;* micro e pequenas empresas;* cooperativas;* instituições e organizações culturais comunitárias.
Os espaços culturais ficam obrigados a realizar atividades destinadas;* prioritariamente;* aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade;* de forma gratuita.
O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera;* assim como as fundações e institutos mantidos por grupos de empresas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual;* municipal;* distrital ou de pontos de cultura).
A Lei também destinará;* para trabalhadores informais no setor cultural;* uma complementação mensal de renda de R$600;*00 em três parcelas. Para isso;* o trabalhador precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos;* ter rendimentos de até R$ 28.559;*70 no ano de 2018.
Além disso;* ele não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;* nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família). Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do Governo;* pago a trabalhadores informais;* também não terão acesso à nova ajuda.
20% do recurso da Lei de Emergência Cultural também servirá para custear editais municipais;* chamadas públicas;* cursos;* produções audiovisuais;* prêmios;* manifestações culturais;* aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural;* entre outras ações.
Cabe destacar que os recursos para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc são provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Ou seja;* é uma verba destinada para a própria Cultura.
André Black;* produtor cultural e Presidente afastado do Conselho Municipal de Cultura;* mencionou que “é momento de união de toda a diversidade cultural brasileira. Os trabalhadores;* artistas;* técnicos;* empresários e fazedores de cultura querem a Lei sancionada com urgência. A cultura foi o primeiro setor a fechar;* muitos estão sem renda;* espaços e estúdios de cultura correm o risco de não conseguirem reabrir suas portas no período pós-pandemia”.
O presidente da República tem até dia 30 de junho para sancionar a Lei que prevê o auxílio de R$ 45;*5 milhões ao Estado de São Paulo. O atual Secretário Municipal de Cultura;* Duda Gimenez;* destaca que “assim como todo município do Brasil;* Tupã terá 60 dias para estabelecer a programação. Por isso;* teremos muito trabalho para garantir essa tarefa. Desde já agradeço a todos pelo empenho”.
* Foto tirada em 2019;* em uma reunião do Conselho Municipal de Cultura;* antes da pandemia do novo Coronavírus.
