A Prefeitura;* por meio da Secretaria Municipal de Planejamento;* Obras e Trânsito;* informa que a solicitação para o recadastramento anual de mototaxistas termina amanhã (18). O registro;* que é obrigatório;* precisa ser solicitado na Diretoria de Trânsito;* localizada na rua Nhambiquaras;* 1.555.

O profissional precisa estar portando a cópia de seus documentos pessoais como: RG;* CPF;* CNH; cópia do documento de porte obrigatório; cópia do documento de compra e venda da moto; contrato de comodato com firma reconhecida (se for alugada); cópia do Alvará da Empresa de Mototáxi; cópia do alvará de autônomo; Protocolo de Pontuação da CNH (disponível no site do DETRAN/SP); e Atestado de antecedentes criminais (que pode ser acessado no site: www2.ssp.sp.gov.br/atestado).

Além de toda a documentação que deve ser apresentada;* é necessário que o mototaxista siga outras exigências para exercer seu ofício de acordo com as diretrizes. Entre elas estão: curso de mototaxista;* ministrado por órgão credenciado (SEST/SENAT); possuir colete refletivo;* número do alvará conforme Resolução do Contran; cópia do Comprovante de Residência; comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos; cópia do seguro de vida; e inspeção veicular pela Secretaria Municipal de Trânsito.

O secretário Municipal de Planejamento;* Obras e Trânsito;* Valentim César Bigeschi;* disse que este recadastramento é de extrema importância para que o exercício da função dos mototaxistas sigam as diretrizes necessárias e o atendimento à população possa ser de excelência.

“Todos os profissionais precisam seguir as normas específicas obrigatórias. Caso algum profissional seja flagrado sem estar seguindo todas as exigências;* poderá ser detidos conforme prevê o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro;* sendo aplicada também infração média. Por isso;* pedimos a todos para que fiquem atentos ao prazo de regularização de seus cadastros”;* concluiu.