A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior informa que a partir desta semana;* o SEBRAE Aqui estará realizando um mutirão para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Além dos atendimentos;* será ofertado gratuitamente o curso Empreenda Rápido – Organize seus negócios.
De acordo com a agente de desenvolvimento do Sebrae Aqui de Tupã;* Thaiane Betelli;* os interessados poderão comparecer no SEBRAE Aqui;* situado na Avenida Tapuias;* 907;* de segunda a sexta-feira;* das 7h30 às 17h e solicitar a ajuda com a elaboração e entrega da Declaração. Segundo a agente;* o envio da DASN-Simei mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários.
“O procedimento é feito apenas pela internet;* por meio do Portal do Empreendedor. Quem não cumprir esta obrigação;* está sujeito a multas;* perda dos benefícios do INSS e até mesmo ter a empresa cancelada”;* enfatizou.
Thaiane destacou que a Declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto (valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa) referentes ao exercício anterior (2020);* além de informar se há funcionário contratado no período. Ela ainda explicou que mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior deve fazer a Declaração.
“Para realizar a Declaração pelo SEBRAE Aqui;* basta informar o CNPJ;* documento com foto;* faturamento bruto e se o período contou com funcionário contratado. O MEI tem até o dia 31 de maio para o envio; e a multa pelo atraso é de no mínimo R$50 ou 2% ao mês-calendário ou fração;* calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado;* limitada a 20%”;* detalhou.
Segundo a agente;* depois do envio com atraso;* será gerado um boleto para o pagamento; e se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias;* terá desconto de 50% no valor da multa. Se o MEI perder o novo prazo;* ele terá de procurar a Receita Federal para a impressão com outra data. A agente também informou que será oferecido ao público um curso formado por oficinas sobre comportamento;* formação de preço;* fluxo de caixa e marketing digital.
“Além da Declaração;* será oferecido gratuitamente o curso Empreenda Rápido – Organize seus negócios;* destinado para empreendedores que querem profissionalizar o seu negócio;* aprimorando seus controles operacionais e de gestão”;* explicou.
Já o titular da Pasta responsável;* Newton Takahara;* enfatizou que o MEI deve se atentar ao prazo e aos dados inseridos. Ele ainda explicou que o SEBRAE Aqui está à disposição dos empreendedores para esclarecer dúvidas e oferece diversos cursos e serviços.
“O SEBRAE Aqui oferece diversos serviços aos empreendedores;* e a partir desta semana está com este mutirão para facilitar a entrega da DASN-Simei. Com esta declaração em dia;* o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria;* auxílio-doença;* licença maternidade;* entre outros; e evita multas e até mesmo o cancelamento do CNPJ da empresa. Os MEIs devem se atentar ao prazo e às informações entregues;* para evitar atrasos e agilizar o processo”;* complementou.
