Desde o último dia 4 de maio já estão em vigor os novos valores para multas em caso de aglomeração ou evento/festas clandestinas;* fixados pelo governo estadual e que passam a ser aplicados nas ações do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O Decreto 65.671;* publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo;* estabeleceu um aumento substancial no valor das multas para quem infringir as medidas restritivas adotadas para impedir a propagação do coronavírus.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos;* João José Pinto – “JJ”;* o decreto estadual se sobrepõe à legislação municipal;* obrigando todos os municípios paulistas a aplicarem as novas multas através da Vigilância Sanitária.
Ele informou também que o valor das multas será escalonado de acordo com o tamanho da aglomeração;* que passa a ser classificada seguindo uma escala que vai de até 100 pessoas a mais de 500 pessoas. As multas são calculadas em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP);* sendo que cada UFESP está fixada em R$ 29;*09.
Ainda segundo JJ;* nas aglomerações ou eventos que reúnem até 100 pessoas;* a multa varia de 500 UFESPs;* o que totaliza R$ 14.545 a 1.000 UFESPs;* ou R$ 29.090. Já nas atividades que contam de 100 até 500 pessoas;* as novas multas vão de R$ 29.119;*09 (1.001 UFESPs) a R$ 87.270 (3.000 UFESPs). Já no caso de aglomerações superiores a 500 pessoas;* a penalidade fica entre R$ 87.299;*09 (3.001 UFESPs) a R$ 290.900 (10.000 UFESPs).
O secretário jurídico da prefeitura alertou que em caso de reincidência;* a multa será cobrada em dobro;* obedecendo ao limite máximo legal de cada escala. “O decreto prevê;* ainda;* que a aplicação de três sanções de interdição;* no período de um ano;* pode levar à interdição definitiva do estabelecimento”;* afirmou.
JJ lembrou ainda que além das aglomerações ou eventos clandestinos;* quem for flagrado em espaços públicos;* como ruas e praças;* desrespeitando as restrições de circulação e descumprimento de medidas sanitárias como uso obrigatório de máscaras e distanciamento social também pode ser multado em 19 UFESPs;* o que corresponde a R$ 552;*71.
O prefeito Caio Aoqui lembrou que os novos valores de multas já estão sendo aplicados em Tupã;* que desde a semana passada tem intensificado ainda mais a fiscalização para tentar conter o avanço dos casos de coronavírus na cidade.
“Infelizmente parte da população continua descumprindo as medidas sanitárias;* realizando aglomerações;* não usando de máscaras ou não adotando medidas de higienização;* ou de distanciamento social. O resultado disso é o aumento considerável de novos casos e novos óbitos que infelizmente estamos registrando nos últimos dias. Espero que o aumento no valor das multas possa ajudar a combater essa falta de conscientização. Da nossa parte;* estamos fiscalizando e multando de forma efetiva aqueles que estão contribuindo para a disseminação da doença ao não obedecer à restrição de circulação ou outras medidas preventivas”;* avisou.
Durante a intensificação da fiscalização realizada entre a noite da última sexta-feira (7/05) e a madrugada desta segunda-feira (10/05);* mais 51 pessoas foram multadas no CPF por estarem em descordo com as medidas restritivas do Plano São Paulo.
