A Secretaria Municipal de Finanças;* por meio do departamento de Fiscalização de Rendas;* convoca os produtores rurais para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor;* os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização;* situada no Paço Municipal;* das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h.

Segundo informações do setor responsável;* a Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda;* e a partir dos dados coletados;* é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.

Ainda segundo informações;* a DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor;* pessoas físicas no Estado de São Paulo;* para outros Estados e para o exterior.

Osvaldir Magnani;* agente de fiscalização de rendas;* explicou que aqueles que preferem não se deslocar até o Paço Municipal para informar os dados podem entrar em contato pelo canal telefônico da Diretoria;* pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br.

“Buscamos facilitar os métodos de declaração para todos;* por isso os canais para contato estão mais amplos;* permitindo que as pessoas falem conosco pelo canal que tiver maior facilidade”;* disse.

O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles - Quilão;* ressaltou que a apresentação dos talonários para a Prefeitura é obrigatória;* e para realizar a declaração os interessados não precisam pagar nenhum valor. “É preciso que todos entendam que a declaração não irá inserir novos impostos ou qualquer coisa do gênero aos produtores”;* informou.

O Secretário ainda reforçou a convocação de todos os produtores rurais;* para que procurem a Prefeitura para a declaração ou para sanarem qualquer dúvida a respeito dela. “É importante ressaltar que a DIPAM é obrigatória para todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade. Por isso;* aos que ainda não procuraram a Diretoria;* que venham ou liguem no telefone para agendar a visita de um agente da fiscalização em sua residência;* tomando todos os cuidados necessários durante a pandemia do coronavírus”;* convidou.