A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do departamento de Fiscalização de Rendas, iniciou o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) e convoca todos os produtores rurais. Para a apresentação da declaração, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização, situada dentro do Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h.

Os produtores também poderão solicitar visita da equipe de Fiscalização da Prefeitura para recolhimento dos talonários. Basta ligarem no telefone 3404-1000 (ramal 1018 ou 1028).

A Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda e, com base nestes dados, recebe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A DIPAM deve ser feita por toda pessoa inscrita como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor, pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, todo o processo realizado para fazer a Declaração é totalmente gratuito, incluindo as visitas realizadas pelas equipes do Poder Público nas residências dos produtores.

De acordo com o agente de fiscalização de rendas, Osvaldir Magnani, a DIPAM é uma das declarações mais importantes do município. “A DIPAM é uma informação de grande importância para compor o Valor Adicionado (de produtores rurais, indústria e comércio) no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras”, contou o agente.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles – Quilão, frisou que a Declaração é feita gratuitamente e a apresentação dos talonários para a Prefeitura é obrigatória. “A divulgação da DIPAM se torna ainda mais necessária por que existem muitas contradições na hora da Declaração, pois muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos sejam inseridos, mas isso não é verdade”, explicou.