A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, através da Subsecretaria de Segurança e Trânsito inicia nesta sexta-feira, dia 1º de abril, o prazo recadastramento de veículos para o transporte escolar.

O procedimento, que pode ser feito até o dia 29 de abril, é obrigatório a todos os proprietários de veículos e motoristas autônomos que prestam serviço de transporte escolar na cidade.

Para realizar o recadastramento, os interessados devem procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, que funciona anexo à Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, na rua Nhambiquaras, 1.555, Jardim Nossa de Fátima.

De acordo com o subsecretário Segurança e Trânsito, Renato Gonzalez, “durante o processo de recadastramento os veículos passarão por vistoria, para verificação de itens de segurança, bem como o estado de conservação do veículo, situação dos pneus, além das condições dos bancos, cintos de segurança, entre outros”.

O recadastramento de veículos de transporte escolar é importante para diferenciar os profissionais autorizados, dos motoristas que eventualmente operam sem licença. A Subsecretaria de Segurança e Trânsito, inclusive, orienta os pais interessados no serviço de transporte escolar a contratar apenas vans devidamente vistoriadas e autorizadas.

Documentação

Para regularizar a situação e recadastrar o veículo para operar no ano de 2022 é necessário apresentar RG; CPF e CNH; CRV; CRLV e nota fiscal, em caso de veículo novo. Também é preciso apresentar comprovante de endereço, antecedentes criminais, pontuação da CNH, Certidão Negativa de Débito Municipal; autorização para exercer atividade remunerada registrada na CNH; curso SEST/SENAT e cópia do alvará de autônomo. 

Ainda segundo Gonzalez, o comprovante de vistoria pela Ciretran não será exigido nesse momento, pois é um procedimento mais demorado e deverá ser apresentado assim que estiver pronto. 

“Vale ressaltar ainda que a Subsecretaria de Segurança e Trânsito está recebendo denúncias de diversos veículos com irregulares e após o prazo de recadastramento será iniciada uma intensa fiscalização para coibir serviços realizados com veículos irregulares ou de forma clandestina”, concluiu o subsecretário.