Com o objetivo de oferecer um espaço para diálogo entre a sociedade civil e os órgãos públicos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior realizou uma mesa redonda sobre novas perspectivas para o setor com a presença de empresários e contadores do município.
O encontro realizado no Teatro Municipal "José António Parra Gomes", na manhã de segunda-feira (21), foi mediado pelo procurador, Luís Otávio dos Santos. “Sabemos que existem empresas irregulares e um comércio informal muito grande, mas a pergunta é: por que ainda existe a informalidade? Às vezes a informalidade está aí por um motivo que podemos suprir. Essa foi justamente a temática do debate”, comentou.
Entre os tópicos levantados destacaram-se: a acessibilidade; o plantio de árvores; e o Estudo de Pacto de Vizinhança, como condições essenciais para emissão do Alvará de Funcionamento.
Conforme a assessora especial de Interlocução de Políticas Públicas de Infraestrutura Urbana e Obras, Flávia Eliana de Melo Colucci, o fornecimento do “Habite-se” depende da adequação da calçada, se a atividade proposta pode ser desenvolvida na região escolhida pelo proprietário, e do cumprimento do TAC de arborização urbana. “Como estamos em um fórum de Desenvolvimento Econômico, nós falamos mais para o setor do comércio, mas isso também é uma exigência para as residências. Antes de fazer a instalação do seu negócio, procure a Secretaria de Planejamento e Infraestrutura, ou abra um protocolo no pelo sistema 1Doc”, explica.
Além de pontuar questões fundamentais para normatização de empresas, o debate trouxe soluções, esclareceu dúvidas e apresentou futuras estratégias do município para facilitar o cumprimento das normas por parte dos empreendedores. Entre as novidades anunciadas está a abertura de um curso de Libras para trabalhadores do comércio.
Participando como ouvinte, a presidente do Conselho Municipal pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Helena Mozena, afirmou que as inscrições serão abertas pelo Instituto Federal em fevereiro, e tem apoio da Associação Comercial, Sindicato do Comércio e dos Comerciários.
Maria Helena ressaltou ser comum as pessoas pensarem que a acessibilidade é dispensável porque não há pessoas com deficiência nas ruas, mas essa invisibilidade existe pela falta de condições para circulação delas com independência.
“Com a interpretação da Libras, a pessoa tem condições de entender o que o surdo deseja. Provavelmente, nós teremos outras reuniões e outras ações serão desenvolvidas. E é isso que a gente precisa, porque o objetivo do conselho é lutar junto com o poder público por uma Tupã mais acessível”, afirmou.
A fim de melhorar a administração pública e atuar pelo desenvolvimento empresarial por meio dos mais diversos setores, a mesa redonda foi composta por: Flávia Eliana de Melo Colucci, assessora especial de Interlocução de Políticas Públicas de Infraestrutura Urbana e Obras; Amanda Alves do Prado Tulim, arquiteta da Secretaria de Planejamento; Subtenente Thomas Gomes do Corpo de Bombeiros; Lidione Ledson da Rocha, chefe de Setor de Empreendedorismo; Laércio de Carvalho Alves, Diretor de Departamento de Tributação; Gleber Jean Lopes, agente de Fiscalização Municipal; Fábio Roso Gallego, Oficial de Fiscalização Municipal; Cléber Scarpante, assessor da diretoria da Sescon; Renato Carpanezi, agente de Desenvolvimento do Sebrae Aqui Tupã; e Gerson Pereira Richard, diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização.
FÓRUM DE DEBATES
Para continuar promovendo ações em benefício do setor econômico de Tupã, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico realizará o XXI Fórum de Debates, às 20h, no Teatro Municipal, com a presença do professor doutor Elvis Fusco.
A palestra foi adiada para terça-feira (29), e terá como tema a “Transformação das cidades baseada na inovação". A entrada é franca.
