A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura informa que realizará o recadastramento anual de mototaxistas da cidade no período de 23 de janeiro a 24 de fevereiro de 2023.

Os interessados devem procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555, Jardim Nossa Senhora de Fátima, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h.

De acordo com o subsecretário Renato Gonzalez, para se recadastrar é necessário apresentar vários documentos, incluindo: 

• Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (aluguel) com o seguro obrigatório quitado;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com observação de que exerce atividade remunerada;
• Certificado do Registro de Veiculo (CRV);
• alvará da empresa de mototáx;i
• contrato de comodato;
• certidão negativa de débitos;
• seguro de vida;
• certidão de pontuação da CNH;
• alvará de autônomo;
• certidão negativa de antecedentes criminais da internet
• comprovante de residência no município;
• comprovante de quitação do ISS de 2022;
• certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credencial (SEST/SENAT).

Renato destaca ainda que “no momento do recadastramento também devem ser apresentados capacetes com inscrição na parte posterior e número do mototaxista em tamanho visível e em perfeita condição de uso e selo do Inmetro válido, além de colete numerado, de acordo com a Resolução CONTRAN 356/2011”. 

Ele ressaltou que para exercer a atividade de mototáxi é obrigatória a utilização de motocicletas com ano de fabricação acima de 2016. Todos os veículos serão submetidos à inspeção veicular realizada pela própria Subsecretaria de Segurança e Trânsito, onde serão verificadas as condições gerais da motocicleta e a instalação de equipamentos de segurança, como antena, mata-cachorro e alça.

Ainda segundo o subsecretário de Segurança e Trânsito, depois de conferida a documentação e realizada a inspeção veicular, o interessado deverá protocolar seu pedido junto à Central de Atendimento no Paço Municipal, para assim efetivar seu recadastramento. 

  A Subsecretaria de Segurança e Trânsito alerta que o mototaxista que não efetuar o recadastramento ficará impedido de exercer a atividade. Mais informações ligar no telefone 3404-2235.