Campanha não tem custo para contribuinte. Cadastro será feito na Central de Atendimento até 15 de fevereiro

Todas as pessoas que adquiriram ou venderam imóveis e as empresas que encerraram as atividades ou mudaram de endereço em Tupã e ainda não realizaram a atualização do cadastro ou transferência junto a Prefeitura de Tupã terão que realizar o cadastro na Central de Atendimento da prefeitura;* a partir desta segunda-feira;* dia 20. O prazo para o cadastramento segue até o dia 15 de fevereiro e é feito sem nenhum custo para o contribuinte.

Todos aqueles que fizeram transferências de imóveis (vendas;* compras;* permutas;* doações efetuadas ou recebidas);* os empresários;* profissionais liberais ou autônomos que encerraram suas atividades e ainda os prestadores de serviços ou empresários que tiveram qualquer alteração cadastral;* como mudança de endereço;* estado civil e não comunicaram a prefeitura devem procurar a Central de Atendimento para realizar o recadastramento.

O prefeito Manoel Gaspar ressaltou sobre a importância da campanha para os contribuintes. “Quando a pessoa não comunica a prefeitura sobre a alteração de algum dado no imóvel;* a administração continua mandando encardos como o IPTU;* ISS e Taxa de Licença de acordo com os dados que possuímos. Por isso é necessário avisar a prefeitura dessa mudança na hora de vender um imóvel ou encerrar uma empresa;* por exemplo;* para evitar esses aborrecimentos. A campanha de recadastramento vem para ajudar quem não fez as alterações nos dados. É só comparecer na central de atendimento;* com os documentos que você será atendido e sem nenhum custo”;* disse.

Gaspar ainda destacou que a prefeitura pretende fazer uma parceria com os cartórios da cidade;* com o objetivo de receber as informações sobre as alterações nos dados cadastrais de imobiliário ou empresarial. “Queremos evitar estes problemas;* porque quem não pagou seus tribuitos tem seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.”

As empresas e autônomos que encerraram suas atividades também devem comunicar. “As empresas que também mudaram de endereço e não comunicaram devem procurar a central de atendimento;* para que não fiquem inadimplentes”;* salientou. Já para as pessoas que moram em um imóvel alugado;* a recomendação é que eles se dirijam até a imobiliária e confiram se todas as parcelas do IPTU foram quitadas.

DOCUMENTOS

Proprietário do imóvel: RG;* CPF e os documentos que comprovem a propriedade do imóvel (escritura ou certidão);* ou ainda a escritura lavrada desde que já tenha sido recolhido o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).

Pessoas Jurídicas: As pessoas jurídicas que recolherem o ISSQN e encerraram as atividadess devem apresentar os documentos da Fazenda do Estado ou Receita Federal se ainda não fizeram. No caso de mudança de endereço é necessário levar o comprovante do CNPJ e comprovante de endereço.

Prestadoras de serviços que encerraram as atividades devem apresentar declaração de encerramento das atividades;* com reconhecimento de firma e assinatura de duas testemunhas.