Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, por meio do Procon Municipal, realizará algumas atividades durante a semana na sede do órgão, localizado na Avenida Tapuias, 907.

Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Luana Baiotto, haverá distribuição de materiais educativos que têm por finalidade trazer ao consumidor informações relevantes referentes a serviços bancários, locação residencial, produtos, direitos dos idosos e empréstimos. Assim como palestras online sobre diversos temas, oferecidas pela Fundação Procon.

“Também será realizada distribuição de exemplares de Código de Defesa do Consumidor que poderão ser retirados por consumidores ou comerciantes, que tem por lei a obrigação de manter um exemplar em seus estabelecimentos, assim como panfletos com orientações quanto a forma correta de precificação em estabelecimentos”, disse a coordenadora.

Os interessados na retirada dos materiais educativos ou dos exemplares de códigos podem comparecer à sede do Procon Municipal. O atendimento acontece das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Para participar das palestras, os consumidores deverão entrar em contato por meio do WhatsApp do órgão (14 99847-8176) para inscrição e orientação.

Data

No dia 15 de março de 2023, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, instituído pela primeira vez em 1962 nos Estados Unidos, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. 23 anos depois, em 1985, a Assembleia Geral da ONU adotou a data, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional.

No Brasil, os direitos estão protegidos por meio da Lei 8.078, de 1990. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em muitos municípios e estados brasileiros e visa fortalecer ainda mais a política estadual de defesa do consumidor. 

O principal objetivo do Procon é servir como conciliador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. É responsável por elaborar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor, além de receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, denúncias, sugestões de consumidores, assim como fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência.