Uma consulta pública será realizada dia 4 de abril, terça-feira, para debater os instrumentos de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). A Subsecretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais convidam artistas e pessoas interessadas em saber mais sobre a aplicação do repasse a estados, municípios e ao Distrito Federal, de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultural.

A plenária será às 20h, no Teatro José Antônio Parra Gomes (Avenida Tamoios, 1704). Conforme o subsecretário de Cultura, Luis Carlos Sanches, a oitiva tem por objetivo construir espaço para diálogo entre o setor público e os participantes, que devem ter mais de 18 anos. 

“Nós vamos ouvir os artistas, e quem estiver presente nessa reunião, para podermos ter uma maior compreensão, e a construção coletiva entre a sociedade civil e a gestão pública sobre esse importante instrumento de fomento às artes brasileiras”.

Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo deve apoiar fazedores de cultura diante dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 no setor. Entre os segmentos elegíveis para obtenção do valor estão: artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; hip-hop e funk. 

Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas como a obrigatoriedade de prestar contas à administração municipal, entre outras. Para haver destinação democrática, os entes devem se comprometer a elaborar consultas públicas, e fortalecer os planos e fundos de cultura.

 Luis Carlos informa ainda que a execução da lei se dá por meio de edital de chamamento. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal assegurou repasse dos recursos para os estados e municípios até 31 de dezembro de 2023.