Neste mês, o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizará a etapa municipal da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento deste ano tem como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Realizada a cada quatro anos, a conferência visa ampliar o espaço de diálogo entre governo e sociedade na construção de políticas públicas para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os debates possibilitam entender as necessidades de cada região do país para que o Governo Federal atue melhor em defesa dos direitos dos cidadãos e da manutenção de um sistema socioassistencial mais eficaz.

A conselheira do COMAS em Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Joice Noeli Ferreira Rodrigues, explica que o evento se divide em dois momentos: Pré-Conferência, no dia 12, e Conferência Municipal, no dia 28. “Os debates serão das 7h30 às 13h, no Teatro Municipal José Antônio Parra Gomes (Avenida Tamoios, 1650). Plenárias serão formadas entre os participantes, que elaboram e votam nas ideais que melhor atendem os anseios locais”.

  Para ser possível propor diretrizes para o aperfeiçoamento da assistência social, o CNAS oferece aos municípios um documento norteador, elaborado conforme cinco eixos: 

• EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
• EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
• EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
• EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
• EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dra. Telma Tulim, o propósito de uma conferência é repensar junto à comunidade e os trabalhadores da área as mudanças necessárias para planejar o trab6alho do próprio município, seguindo as necessidades coletivas. “Parte do que for levantado aqui será apresentado na etapa estadual, e possivelmente chegará ao âmbito nacional. Os próximos diálogos devem ser realizados de 16 de agosto a 16 de outubro de 2023”.