A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos incluirá na Campanha Agosto Lilás deste ano a divulgação do protocolo “Não se Cale”, criado pelo Governo do Estado de São Paulo para conscientização e enfrentamento da violência e assédio contra mulheres em espaços públicos e privados.

Esta iniciativa apoia medidas de acolhimento, proteção e segurança para mulheres em bares, restaurantes, casas de eventos, boates e outros estabelecimentos de gastronomia e lazer. Para facilitar levar a mensagem proposta aos proprietários desses espaços e à população, cartazes deverão ser afixados, indicando também a adesão dos locais à campanha, por meio do selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”.

Em cerimônia de lançamento, realizada no dia 15 de agosto, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dra. Telma Tulim, lembrou que os debates e a criação de políticas públicas contra a violência de gênero começaram em 7 de Agosto de 2006, com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 

“Nascia um novo tempo no combate à violência com a instituição de uma das leis mais importantes na proteção dos direitos das brasileiras. E agora, a legislação estadual vai além, tratando da obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas de auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco (Lei 17.621/2023), e da necessidade de capacitação dos funcionários para identificar e combater a importunação sexual (Lei 17.635/2023) ”, informa.

 Mais do que sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica, a meta do Agosto Lilás de 2023 é orientar sobre as formas de abuso e incentivar a busca por ajuda, tanto pelas vítimas, quanto pelas pessoas que testemunham casos de importunação sexual. 

Um dos diferenciais da mobilização é o sinal gestual incorporado ao protocolo “Não se Cale”, para comunicar situações de ameaça ou coação, usando apenas uma das mãos e de forma discreta. 

São apenas três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar.

Denominado SignalForHelp (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), o gesto criado por uma ONG canadense de proteção a mulheres é adotado em mais de 40 países, e agora poderá ajudar mulheres paulistas.

O prefeito Caio Aoqui destaca que esta estratégia de comunicação vai ao encontro do decreto municipal 9.906, de março de 2023, que instituiu um pacto de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Estamos dando mais um passo na proteção das mulheres de Tupã. Nossa cidade dispõe da Rede Girassol, mecanismo que determina o fluxo de atendimento integrado e humanizado de casos de violência intrafamiliar. E agora, firmamos parceria com o SinHores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Tupã e Região) e a ACIT (Associação Comercial e Industrial de Tupã) para colocar o protocolo ‘Não se Cale’ em prática. Agradeço aos membros da Rede Girassol pelo empenho e responsabilidade social, e seguimos trabalhando continuamente para tornar Tupã uma cidade melhor e mais segura”, declara o prefeito.

José Carvalho Tucunduva, presidente do SinHores, conta que o sindicato atua em 25 cidades e pretende distribuir cartilhas informativas de proteção à mulher. “Vamos começar, junto aos empresários, essa tarefa de orientar, treinar cada funcionário, para que eles possam realmente estar pronto para atender um pedido de socorro de suas clientes. Estamos imbuídos de fazer um trabalho eficaz, e também alertando que há sanções, multas elaboradas pelo PROCON, o negócio é muito sério, porque a vida da mulher é importante.  Abraçamos isso com muita alegria para poder tentar reverter essa situação”, finaliza.