A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está lançando o Chamamento 001/2023, para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando à promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa e das crianças e adolescentes do município.
As OSC interessadas devem elaborar projetos detalhados que justifiquem a destinação dos recursos. Este processo de seleção envolve a transferência de recursos financeiros por meio do Fundo Municipal do Idoso e do Fundo Municipal da Infância, e os selecionados deverão prestar contas mensalmente das atividades realizadas.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dra. Telma Tulim, “estes convênios demonstram o compromisso da cidade com a melhoria da qualidade de vida dos idosos e de proteção da infância e da juventude, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade”, explica.
Tanto para OSC relacionadas diretamente à garantia, defesa e proteção dos direitos humanos da pessoa idosa, quanto para a garantia de direitos da criança e do adolescente, é obrigatório ter CNPJ inscrito no Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, e promover ao menos um dos seguintes requisitos:
• Melhoria na qualidade de vida dos assistidos;
• Inclusão social e digital;
• Desenvolvimento cultural, desportivo e de lazer;
• Prevenção e manutenção da saúde;
• Melhorias na infraestrutura voltadas ao público-alvo.
Os projetos financiados pelo Fundo Municipal do Idoso serão acompanhados e monitorados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa para garantir a transparência e a efetividade das ações. Enquanto os subsidiados pelo Fundo Municipal da Infância serão supervisionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O termo de fomento tem vigência de 2 de janeiro de 2024 a 15 de dezembro de 2024. Por meio dele, as OSC financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso dividirão o montante de R$500 mil para a execução dos projetos. “Esta é uma oportunidade única para as OSC comprometidas com a promoção dos direitos da pessoa idosa contribuírem para um envelhecimento digno, inclusivo e saudável em Tupã”, diz a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jaqueline Vieira.
O aporte de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente será de até R$ 800 mil, com destinação de até R$ 53.300 por iniciativa contemplada. A presidente do CMDCA, Maria Regina de Oliveira e Silva Alves, ressalta ser determinante fundamentar bem a proposta e demostrar ter capacidade de dar continuidade à ideia.
“Entre os critérios que serão avaliados pela Comissão de Avaliação e Políticas Pública está a quantidade de idosos diretamente beneficiados pelo projeto, e se ele atende aos interesses e demandas do público”, finaliza. Para mais informações e acesso ao edital completo, no site da prefeitura (http://sistemas1.tupa.sp.gov.br/chamamento.php). O edital estará aberto para inscrições de 10 de outubro de 2023 até 8 de novembro de 2023, e o prazo para entrega dos projetos termina dia 9.
