Prazo para entrega da DIPAM foi fixado para o dia 28 de março

A Prefeitura informa que os produtores rurais podem contribuir para melhorar o Índice de Participação dos Municípios (IPM), através do acompanhamento e fiscalização da DIPAM.

Segundo o Diretor de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização da Prefeitura, Gerson Pereira Richard, é muito importante que estes produtores que negociaram bovinos ou outro produto no exercício de 2023 tragam seu talão de notas no Setor de Fiscalização de Rendas, localizada no Paço Municipal.

“Se o produtor não puder comparecer, basta ligar no telefone 3404-1000 ramais 1018 ou 1028, para que um agente possa ir até o domicílio do contribuinte para a coleta de dados”, informou.

Ele explicou que os negócios realizados no âmbito da Agropecuária denominada DIPAM "A" sempre mereceram uma atenção especial. “A receita repassada mensalmente pelo Governo Estadual aos municípios a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) é uma das mais significativas no contexto da economia municipal considerando a pontualidade no repasse, contribuindo sobremaneira com o Poder Público”, disse.

Segundo ele, os repasses contribuem para que o município possa honrar com diversos compromissos orçamentários e demais despesas empenhadas relativas a materiais de consumo destinados a Secretaria da Saúde, manutenção da frota municipal, combustível e até mesmo subsidiar financeiramente a folha de pagamento dos servidores municipais.

O diretor ressaltou ainda que essa medida não trará nenhum custo adicional ao produtor rural. A coleta de dados é rápida e simplificada, cujo prazo para apresentação destes documentos foi fixado para o dia 28 de março para fechamento do movimento econômico de 2023, que apurará o índice parâmetro a ser utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo no repasse de verba no exercício de 2025.