Prefeitura realiza audiência pública para discutir Plano Diretor de Turismo no dia 28

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A prefeitura realizará no próximo dia 28 de julho, a partir das 19h30, na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para discutir a elaboração do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Tupã.

Durante a audiência, que será aberta à toda a população, representantes da empresa Safra Planejamento e Gestão, vencedora do processo licitatório para o desenvolvimento do projeto, vão explicar a importância do Plano Diretor de Turismo e a necessidade de participação da comunidade na elaboração da proposta, além de discutir o calendário oficial do Plano de Trabalho.

“A participação da população nesta audiência pública é de fundamental importância para o sucesso dos trabalhos, já que na ocasião, estaremos apresentando uma concepção do Plano de Turismo, explicando porque o município deve realizar este planejamento e como a sociedade participa desse processo. Vamos expor também o Plano de Trabalho deste planejamento, com metodologias, processo participativo e cronograma de trabalho”, explicou Tatiane Monteiro, assistente social da empresa.

A audiência, que terá metodologia socioeducativa, prevê ainda a realização de debate com o público presente e a aplicação de questionários sobre turismo. Segundo Tatiane, além da audiência pública da próxima terça-feira, serão realizadas seis oficinas comunitárias, com objetivo de ouvir os moradores das regiões Central, Norte, Sul, Leste, Oeste e também da Zona Rural

“Durante as oficinas comunitárias, que acontecerão no mês de agosto, em datas e locais que serão previamente divulgados, a população também responderá aos questionários institucionais onde poderão expressar opiniões e conceitos, além de apresentar sugestões e reivindicações para o fortalecimento do turismo local, garantindo assim a efetiva participação da sociedade na elaboração do Plano de Turismo”, afirmou.

Ela destacou ainda que todos os participantes das oficinas comunitárias receberão certificado de participação do Plano Diretor de Turismo de Tupã, com a carga horária da duração dos trabalhos. Após ouvir a população, a empresa iniciará a segunda fase de trabalho, que é Diagnóstico Turístico, com a elaboração e atualização do inventário turístico de Tupã.

Ainda segundo Tatiane, outras duas audiências públicas serão realizadas durante o desenvolvimento do plano, com o objetivo de apresentar à população o andamento dos trabalhos.

O cronograma prevê ainda a realização de uma Conferência de Encerramento, onde a população terá acesso ao Plano de Turismo já elaborado, em sua versão finalizada e que será encaminhada para votação na Câmara Municipal.

Necessidade do Plano Diretor de Turismo

O prefeito Manoel Gaspar convidou toda população para a audiência pública e enfatizou a importância da elaboração do Plano Diretor de Turismo para que o fortalecimento do turismo como agente de desenvolvimento econômico e social da cidade.

“A audiência pública é fundamental para informar, discutir, esclarecer dúvidas e ouvir as opiniões e os anseios da comunidade, que serão de grande importância para a definição do Plano Diretor de Turismo. É importante ressaltar que o Plano de Turismo ajudará Tupã a planejar o turismo municipal a curto, médio e longo prazo, garantindo o fortalecimento e a exploração do nosso potencial turístico de maneira sustentável”, afirmou.

O chefe do Executivo apontou também que a elaboração do Plano Diretor do Turismo, também possibilitaria uma projeção sistematizada e bastante abrangente, expansiva e macro-dinâmica dos melhoramentos e novos empreendimentos de projeção turística. Desta forma, o estudo ajudará a prefeitura a utilizar os recursos do DADE de forma planejada e com maior eficácia.

“A elaboração de Plano Diretor de Turismo que atenda as capacidades receptivas locais e as reais necessidades da comunidade, consolidará os empreendimentos já existentes e possibilitará o surgimento de novas oportunidades de desenvolvimento empresarial da cidade, contribuindo dessa forma para o fortalecimento da economia local, e conseqüentemente, para a melhoria da renda da população”, analisou.

Gaspar lembrou ainda que o Plano Diretor do Turismo, como mecanismo para fortalecer e consolidar o apelo turístico do município, se torna ainda mais necessária devido à promulgação da Lei Complementar nº 1261/2015, que estabelece novas condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

Segundo o prefeito, a nova lei altera os critérios para concessão e manutenção dos títulos de estância turística, com a criação dos chamados Municípios de Interesse Turístico, afetando diretamente os atuais 67 municípios considerados estâncias por lei e que atualmente recebem cerca de R$ 3 milhões de investimentos por ano.

Com a mudança, o Governo Estadual deverá propor projeto de Lei Revisional das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico a cada 4 anos, com objetivo de comprovar o atendimento às exigências e critérios estabelecidos para a concessão do título de Estância Turística ou Município de Interesse Turístico.

Ele esclareceu também que uma das condições para ser considerado Estância Turística, de acordo com o Artigo 2º, item VI da nova lei, é justamente “ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos”.

Já em seu Artigo 5º, a nova lei estabelece que projeto de Lei Revisional das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico vai ratificar ou revogar as leis que classificaram municípios como estâncias ou de interesse turístico.

Dessa forma, os municípios classificados por lei como estância turística e de interesse turístico deverão encaminhar ao órgão técnico competente de turismo do Estado, até o dia 30 de abril do ano de apresentação do projeto de Lei Revisional, toda documentação comprovando o atendimento às exigências previstas nos critérios de classificação.

Com a nova lei, alerta Gaspar, o município que não atender às exigências e critérios estabelecidos terá revogada a lei que dispôs sobre a sua classificação como estância ou como município de interesse turístico, “com a consequente perda da respectiva condição e dos auxílios, subvenções e demais benefícios dela decorrentes”.