Lei Orçamentária Anual prevê mais de R$ 192 milhões em investimentos para o próximo ano
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2018 foi discutido na tarde da última terça-feira (26) em Audiência Pública que aconteceu na prefeitura da Estância Turística de Tupã.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cláudio Zopolato, a previsão de gastos para o próximo ano ficou definida no valor de192 milhões e 600 mil reais.
“Infelizmente, a audiência contou com a presença de poucas pessoas, mas conseguimos realizá-la, conforme a lei determina. Agora, o projeto será encaminhado à apreciação dos vereadores da Câmara Municipal”, disse.
Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo.
A Audiência Pública é uma forma de possibilitar que a população participe e esteja envolvida nos atos da administração atual. Foram apresentados os recursos e as despesas previstas para cada secretaria para o ano de 2018.
