Prefeitura edita decreto para retorno controlado das atividades econômicas
Educação - Terça-feira, 23 de Março de 2021
O prefeito Caio Aoqui anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de um decreto municipal que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. As medidas passam a vigorar nesta semana;* mas deverão ser interrompidas no sábado (27) e no domingo (28).
De acordo com o prefeito de Tupã;* o decreto nº 9.014 foi criado com base em análises técnicas e após reuniões entre os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Tupã recuperou o direito de adequar as diretrizes de controle da pandemia à realidade local com a suspensão da liminar do Ministério Público;* no entanto;* precisávamos estabelecer os critérios de funcionamento nessa nova fase criada pelo governo do Estado de São Paulo”;* explicou Caio. A Fase Emergencial é o período mais restritivo do Plano São Paulo.
O Tribunal de Justiça autorizou apenas uma revisão no horário de funcionamento das atividades previstas na lei 4.989. Por isso;* o departamento jurídico da prefeitura ressalta que as categorias que não estão previstas na referida lei municipal deverão cumprir integralmente o disposto no Plano São Paulo.
Conforme o secretário de Assuntos Jurídicos;* João José Pinto – JJ;* os estabelecimentos comerciais; prestadores de serviço; e o setor de restaurantes;* lanchonetes e congêneres;* poderão abrir para o público das 10h às 18h;* e sempre respeitando 30% da capacidade máxima de ocupação.
“Os salões de beleza e similares devem voltar a atender de modo individual e com hora marcada;* e o funcionamento não pode ultrapassar às 18h”;* informou o secretário. Já as academias de ginástica poderão atender a partir das 6h;* e deverão encerrar as atividades às 18h. As aulas coletivas continuam vedadas.
O vice-prefeito Renan Pontelli reforçou que neste fim de semana (27 e 28 de março) voltam a valer as determinações do decreto nº 9.007. “Sábado e domingo apenas os postos de combustíveis e as farmácias poderão atender presencialmente. Ou seja;* os demais estabelecimentos só têm permissão de trabalhar com serviço de entrega em domicílio”;* esclareceu.
Para que as medidas possam assegurar a segurança da população em relação à transmissão do novo coronavírus;* o secretário de Saúde;* dr. Miguel Ângelo de Marchi;* apresentou a redução da faixa-etária de internações como resultado direto da vacinação da população com mais de 80 anos. Para o médico;* quanto mais pessoas estiverem imunizadas;* mais rapidamente a rotina voltará ao normal.
Em nome dos comerciantes;* o presidente do Sincomércio;* Milton Zamora;* enalteceu as ações para manter a atividade comercial ativa. Ele relembrou as liminares e leis publicadas no município que possibilitaram manter os trabalhos com cuidado e saúde;* e com os impactos financeiros minimizados.
Por fim;* o vereador e presidente da câmara;* Eduardo Edamitsu – Shigueru;* cumprimentou os agentes de fiscalização pelo empenho e lembrou a importância de a população manter o distanciamento social. “O número de jovens infectados ainda é alto;* peço à população consciência e respeito as regras apresentadas aqui”;* finalizou.
