Prefeitura alerta produtores rurais sobre o prazo final da DIPAM
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
A Secretaria Municipal de Finanças;* por meio do departamento de Fiscalização de Rendas;* informa que o prazo para a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) será encerrado no dia 23. Por isso;* convoca todos os produtores rurais para o preenchimento da Declaração ainda dentro deste prazo.
Para fazer a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor;* os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização;* situada no Paço Municipal;* das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h.
A Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda;* e a partir dos dados coletados;* é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
Segundo informações;* a DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor;* pessoas físicas no Estado de São Paulo;* para outros Estados e para o exterior.
O agente de fiscalização de rendas;* Osvaldir Magnani;* explicou que aqueles que preferem não se deslocar até o Paço Municipal ou que estão de alguma forma impossibilitados;* podem informar os dados necessários pelo canal telefônico da Diretoria. Basta entrar em contato pelo número (14) 3404-1000 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br.
“Além de todos os passos para a declaração serem feitos gratuitamente;* buscamos facilitar os métodos de declaração para todos;* por isso os canais para contato estão mais amplos;* permitindo que as pessoas falem conosco pelo canal que tiver maior facilidade de acesso”;* disse.
O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles - Quilão;* ressaltou que a apresentação dos talonários para a prefeitura é obrigatória;* e para realizar a declaração os interessados não precisam pagar nenhum valor. “É preciso que todos entendam que a declaração não irá inserir novos impostos ou qualquer coisa do gênero aos produtores. Ressalto também o prazo final para a declaração;* que logo será encerrado”;* informou.
O prefeito Caio Aoqui também reforçou a convocação e pediu para que todos procurem a prefeitura para a declaração ou para sanarem qualquer dúvida a respeito dela. “É importante ressaltar que todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade devem procurar a Diretoria ou ligar no telefone para passar todas as informações necessárias”;* alertou.
