Prazo para a DIPAM se encerra nessa sexta-feira
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
A Secretaria Municipal de Finanças;* por meio do departamento de Fiscalização de Rendas;* informa que o prazo para a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) se encerra nesta sexta-feira (23). Os produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração devem procurar o departamento de Fiscalização para apresentarem os talonários.
Os produtores que por algum motivo não podem se deslocar até o Paço Municipal para a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor;* podem informar os dados pelo canal telefônico da Diretoria. Basta entrar em contato pelo número (14) 3404-1000 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br.
O agente de fiscalização de rendas;* Osvaldir Magnani;* explicou que a Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda;* e a partir dos dados coletados;* é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
“A DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor;* pessoas físicas no Estado de São Paulo;* para outros Estados e para o exterior”;* contou.
O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles – Quilão;* também ressaltou que todos os passos para a declaração são feitos gratuitamente polo departamento de Fiscalização;* que busca facilitar os métodos de declaração para todos os interessados.
“É preciso que todos entendam que a declaração não irá inserir novos impostos ou qualquer outro valor aos produtores;* que podem apresentar os documentos necessários sem pagar qualquer taxa. Ressalto aos produtores que;* caso os escritórios responsáveis pela contabilidade não consigam realizar o processo da Declaração;* devem procurar o departamento da prefeitura que faremos isso gratuitamente”;* informou.
O prefeito Caio Aoqui também reforçou o prazo final para a Declaração e pediu para que todos os produtores colaborem com a prefeitura. “É importante ressaltar que todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade podem procurar a Diretoria para sanar qualquer dúvida;* caso não conheça ainda a obrigatoriedade da DIPAM”;* alertou.
