SST prorroga prazo para recadastramento dos mototaxistas
Planejamento e Infraestrutura - Quarta-feira, 01 de Março de 2023
O prazo para recadastramento dos mototaxistas de Tupã foi prorrogado por mais 30 dias. Os profissionais terão até 27 de março para realizar o procedimento. Os interessados devem procurar a Subsecretaria Municipal de Segurança e Transito (SST), localizada na rua Nhambiquaras, nº 1555, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
O recadastramento tem como objetivo proporcionar mais segurança e dignidade para os mototaxistas e aumentar a confiança dos tupãenses ao utilizar o serviço, que é regulamentado pela prefeitura. Após o prazo, fiscalizações serão realizadas e profissionais não recadastrados, flagrados pelas equipes do órgão e da Polícia Militar, sofrerão as penalidades cabíveis.
Para se recadastrar, é necessário apresentar diversos documentos, como Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (aluguel) com seguro obrigatório quitado; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação de que exerce atividade remunerada; Certificado do Registro de Veículo (CRV); alvará da empresa de mototáxi; contrato de comodato; certidão negativa de débitos; seguro de vida; certidão de pontuação da CNH; alvará de autônomo; certidão negativa de antecedentes criminais da internet; comprovante de residência no município; comprovante de quitação do ISS de 2022 e certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credenciado (SEST/SENAT).
O subsecretário de Segurança e Trânsito, Renato Gonzalez, explica que durante o recadastramento também devem ser apresentados os capacetes com inscrição na parte posterior e número do mototaxista em tamanho visível e em perfeita condição de uso, e selo do Inmetro válido, além de colete numerado de acordo com a Resolução CONTRAN 356/2011.
“Para exercer a atividade, é obrigatória a utilização de motocicletas com ano de fabricação acima de 2016. Todas as motocicletas serão submetidas à inspeção veicular realizada pela própria Subsecretaria de Segurança e Trânsito, verificando as condições gerais e a instalação de equipamentos de segurança, como antena, mata-cachorro e alça”, afirma o subsecretário.
Após a verificação dos documentos e da inspeção veicular, os interessados deverão protocolar seu pedido junto à Central de Atendimento no Paço Municipal para efetivar seu recadastramento. A Subsecretaria de Segurança e Trânsito alerta que os mototaxistas que não efetuarem o recadastramento ficarão impedidos de exercer a atividade. Para mais informações, os interessados podem ligar no telefone 3404-2235.
