Produtores Rurais devem realizar DIPAM até 31 de março

O prazo de preenchimento da DIPAM-A para produtores rurais está se aproximando do fim. A Secretaria de Economia e Finanças lembra da obrigatoriedade de entrega da declaração até 31 de março, pois ela impacta diretamente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), encaminhado pela administração pública à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). 

O procedimento pode ser feito no Setor de Fiscalização de Rendas, do Paço Municipal (Praça da Bandeira, 800), ou ainda por agendamento por meio do telefone 3404-1000. Segundo o diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Richard, a declaração é gratuita e livre de custos.

“Basta comparecer à prefeitura com os talões de notas fiscais ou, se preferir, nós vamos até você. Lembrando que quando o produtor rural faz a DIPAM, ele não tem nenhum encargo adicional, e ainda contribui para o município receber um valor maior do ICMS estadual. Isso impacta diretamente na realização de melhorias para nossa cidade”.

Visando informar vendas e transações internas, entre estados ou de exportação, a DIPAM deve ser feita anualmente, sendo utilizada para calcular a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinada a cada município. 

Segundo o secretário de Economia e Finanças, Wilson Quiles Junior – Quilão, estas informações geram uma importante fonte de renda, e mantém a transparência na gestão, pois o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. “O IPM é composto por receitas e despesas do município, incluindo o IPTU, o Imposto sobre Serviços (ISS), o DIPAM-M, entre outros”, explica.