Tupã realizará segunda consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Quinta-feira (15), a partir das 20h, a Subsecretaria de Cultura e o Conselho Municipal das Políticas Culturais de Tupã (CMPCT) realizarão a segunda oitiva para aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) em Tupã. A consulta pública será no Teatro Municipal “José Antônio Parra Gomes”.

O evento aberto a população, tem por objetivo viabilizar as formas de repasse dospouco mais de R$ 570mil (R$ 578.049,09) assegurados pelo Governo Federal para subsidiar produções audiovisuais, salas de cinema, projetos de qualificação, mostras e, por fim, as demais áreas da cultura que não pertençam a este setor.

Conforme, o Subsecretário de Cultura, Luis Carlos Sanches, promover estes encontros é essencial para credenciar o município para recebimento do financiamento voltado à classe artística, majoritariamente prejudicada pela pandemia. 

“O acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo depende do cadastro do município na plataforma TrasnfereGov, e da aprovação de nosso Plano de Ação pelo Ministério da Cultura. Com a verba recebida, o município pode lançar editais, prêmios ou chamamentos públicos para seleção de beneficiários”, disse.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, sendo imprescindível atuar na área de cultura.

Os projetos financiados devem ser de uma das seguintes áreas: 

Audiovisual

• Produções audiovisuais
• Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema
• Capacitação, formação e qualificação em audiovisual
• Apoio a cineclubes
• Realização de festivais e mostras
• Realização de rodadas de negócios
• Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos
• Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual
• Desenvolvimento de cidades de locação
• Apoio à micro e pequenas empresas
• Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais
• Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública
• Distribuição de produções audiovisuais nacionais

Demais áreas culturais

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
• Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.