Título de eleitor deve estar regularizado para eleger conselheiros tutelares
Desenvolvimento Social - Sexta-feira, 16 de Junho de 2023
Cidadãos interessados em exercer seu direito ao voto nas eleições para conselheiro tutelar de Tupã devem estar atentos à regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral até o próximo dia 30 de junho. A votação em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, está prevista para 1º de outubro.
O processo de seleção dos conselheiros tutelares desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é composto por cinco representantes eleitos pela comunidade local em votação secreta, e tem mandato de quatro anos.
Conforme a coordenadora da Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar, Jaqueline Vieira, apenas eleitores cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado há pelo menos 90 dias, e sem débitos eleitorais, poderão exercer seu direito de voto.
“O sufrágio nas eleições para conselheiro tutelar é direto, e o voto facultativo. Mas, a participação ativa nesse processo é de suma importância para fortalecer este órgão de proteção dos direitos da infância e da juventude. Ao votar, você ajudará a escolher aqueles mais capacitados para a função”, declara.
A PROVA
Das 42 pessoas com inscrições deferidas, apenas aquelas que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento na prova objetiva poderão participar da corrida eleitoral.
A avaliação, com questões de múltipla escolha sobre temas relacionados ao Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Língua Portuguesa, será aplicada dia 2 de julho, às 8h, na EMEF Professor Odinir Magnani.
No dia 17 de julho, às 8h, os aprovados serão apresentados à comunidade numa sessão aberta na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A partir deste evento, a propaganda eleitoral estará permitida, com uso de santinhos, participação em debates e entrevistas, publicações em redes sociais, entre outras formas de divulgação da candidatura.
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Maria Regina de Oliveira e Silva Alves, destaca que “essa eleição é de suma importância, convido toda população a votar. Já recebemos todo suporte do Tribunal Regional Eleitoral para realização da votação, que será em local a ser definido. Os cinco mais votados tomarão posse em 10 de janeiro de 2024”.
