Chamamento Público - Lei Paulo Gustavo

Tupã publica nove editais para seleção de projetos e repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo

(Links para downloads dos editais e anexos ao final do texto)

A Prefeitura de Tupã publicou nove chamamentos para seleção e financiamento de projetos culturais por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022). Para se inscrever, o interessado deve protocolar a documentação obrigatória na Subsecretaria de Cultura (Avenida Tamoios, 1650), de 8 de novembro até 7 de dezembro.

Quase 150 projetos poderão ser aprovados nos editais. “O incentivo do Governo Federal prevê apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, ações de qualificação em artes, fazedores de cultura tradicional e ainda setores da cultura que não pertençam ao segmento prioritário da LPG”, destaca o prefeito Caio Aoqui.

Os chamamentos apresentam critérios de seleção comuns e especificações técnicas condizentes com os eventuais custos para execução de cada projeto, ou conforme a limitação de porcentagem dos recursos prevista na Lei Paulo Gustavo. O recurso total no município será de pouco mais de R$ 553 mil.

A publicação dos editais foi aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tupã, e visa assegurar medidas de democratização, descentralização e a implementação de ações afirmativas para continuidade ou criação artística.

O regulamento determina inclusive a obrigatoriedade de prestar contas à administração municipal, e veda, por exemplo, a participação de servidores públicos da Subsecretaria de Cultura, de pessoas que tiverem atuado na etapa de elaboração do edital, de membros da comissão de avaliação, e de empresas que mantenham contratos com a prefeitura.

O subsecretário de Cultura, Luis Carlos Sanches, afirma que “a seleção será composta por duas etapas: apresentação/ análise da documentação exigida; e avaliação das três dimensões culturais do projeto (simbólica, econômica e social), da relevância cultural, da viabilidade de execução e da capacidade técnico-operacional do proponente”.

Além das propostas selecionadas, aquelas que obtiverem pontuação mínima de 60 pontos serão consideras “suplentes”. Os selecionados deverão assinar o Termo de Execução Cultural até 19 de dezembro de 2023. Serão desclassificadas as propostas que obtiverem pontuação total inferior a 50 pontos.

O secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto — JJ, explica que os agentes contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, e os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas.

“Os projetos inscritos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal ou comunicacional. Isso significa que as propostas devem ser inclusivas, com a adaptação de espaços, ou utilização de recursos e tecnologias para deficientes físicos, auditivos ou visuais”, finaliza o secretário.

Download dos editais e dos anexos:

Edital nº 004/2023 – Videoclipe I
Edital nº 005/2023 – Videoclipe II
Edital nº 006/2023 – Audiovisual I
Edital nº 007/2023 – Audiovisual II
Edital nº 008/2023 – Audiovisual III
Edital nº 009/2023 – Apoio as salas de Cinema
Edital nº 010/2023 – Capacitação do Audiovisual
Edital nº 011/2023 – Mobilidade Artística

Edital nº 012/2023 – Trajetórias Culturais

Anexo I – Formulário de Inscrição (arquivo editável - Word)
Anexo II – Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural (arquivo editável - Word)
Anexo III – Termo de Execução Cultural (arquivo editável - Word)
Anexo IV – Relatório de Execução do Projeto(arquivo editável - Word)
Anexo V – Declaração de Representante de Grupo Coletivo (arquivo editável - Word)
Anexo VI – Declaração Étnico Racial (arquivo editável - Word)
Anexo VII – Declaração de Co-Residência (arquivo editável - Word)
Anexo VIII – Modelo de Etiqueta para Envelope (arquivo editável - Word)
Anexo IX – Declaração de Não Impedimento (arquivo editável - Word)
Anexo X – Declaração de Endereço da Sede da Empresa (arquivo editável - Word)
Anexo XI – Declaração de Ciência Sobre ECAD (arquivo editável - Word)
Anexo XII – Dados sobre a Conta Bancária (arquivo editável - Word)
Anexo XIII – Termo de Compromisso de Participação (arquivo editável - Word)
Anexo XIV – Declaração de Atuação Cultural (arquivo editável - Word)
Anexo XV – Declaração de Cumprimento do inciso XXXIII da Constituição Federal (arquivo editável - Word)
DOWNLOAD DE TODOS OS ANEXOS