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Planejamento e Infraestrutura - Terça-feira, 08 de Julho de 2014

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Publicado edital com inscritos para sorteio das 155 casas do Minha Casa Minha Vida

Publicado edital com inscritos para sorteio das 155 casas do Minha Casa Minha Vida


Sorteio será em agosto para São Francisco I e II;* mas contemplados passarão por nova pesquisa social antes de receber chaves

Foi publicado na edição desta segunda feira;* edital com os nomes das pessoas inscritas e aptas a participar do sorteio das 155 casas que estão sendo construídas e finalizadas na zona leste da cidade;* nos conjuntos habitacionais São Francisco I e II;* pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida;* do Governo Federal.

Segundo a secretária de Assistência Social;* Isaura Gaspar;* o sorteio deverá ocorrer até o final do mês de agosto e as chaves serão entregues antes do final do ano. A secretária informa que serão sorteados 155 nomes e mais 155 suplentes;* mas antes da entrega das chaves e finalização dos contratos;* todos passarão por uma pesquisa social;* visando coibir que pessoas que já possuem casas;* sejam beneficiadas com esta nova moradia.

Isaura diz que a prefeitura está recebendo muitas denuncias de duplicidade de residências e isto é crime. “Todos que forem flagrados tentando enganar o Governo Federal serão processados pelo crime de estelionato;* serão excluídos dos sorteios e ainda deverão responder criminalmente pelas informações repassadas”;* disse a secretária.

A secretária informou que durante o período de inscrições;* todas as pessoas foram informadas que o Programa Minha Casa Minha Vida tem uma série de penalidades impostas pelo Governo Federal aos que omitirem informações que possam comprometer o recebimento da residência. São as chamadas;* sansões por falsidade nas informações;* que levam a uma série de medidas administrativas;* inicialmente;* chegando até;* em casos extremos;* a abertura de inquérito policial.

Entre as medidas informadas aos participantes durante o período de inscrições como passíveis de sansões por falsidade;* estão;* devolução dos valores subsidiados devidamente corrigidos; rescisão contratual; desocupação e devolução do imóvel; inscrição no cadastro restritivo; e nos casos comprovadamente graves;* abertura de inquérito policial junto a Polícia Federal por falsidade ideológica e estelionato.

O Programa Minha Casa Minha Vida veio para tupã através do Governo Federal;* em um trabalho que foi realizado pelo então assessor parlamentar Thiago Santos;* hoje vice prefeito e que trabalhava a época com o então líder do Governo e deputado federal;*Cândido Vaccarezza. Alem das 155 casas;* mais de 650 já foram entregues e outras 1.200 serão construídas em um área defronte o conjunto Delta Vile;* na estrada vicinal de acesso ao distrito de Parnaso.

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