Uma decisão judicial que está sendo cumprida integralmente pela Prefeitura de Tupã;* exonerou do quadro de servidores públicos todos os diretores de departamentos;* de serviços e de área;* alem de cargos de assessoramento e coordenação. Praticamente todas as secretarias municipais estão com seus cargos de confiança;* ocupados por profissionais contratados ou funcionários de carreira designados para cargos técnicos fora destas funções;* o que irá;* a partir de hoje;* trazer inúmeros problemas à qualidade dos serviços mantidos pela prefeitura.

Com o cumprimento desta decisão;* que exonerou os ocupantes de cargos comissionados ou de confiança;* serviços essenciais como a coleta de lixo;* atendimento das farmácias municipais;* laboratório;* vigilâncias;* cozinha piloto;* ou seja;* a coordenação destes serviços ficará deficiente e extremamente comprometidas. “Nós esperamos até o último momento;* mas decisão judicial temos que cumprir. Exoneramos estes profissionais;* muitos servidores de carreira que ocupam cargos essenciais;* o que fará com que o atendimento a população sofra atrasos;* demora e em muitos casos precise ser reduzido ou suspenso até resolvermos a situação”;* disse o prefeito Manoel Gaspar;* preocupado com a estrutura administrativa.

A partir deste dia primeiro;* a secretaria de Desenvolvimento Econômico reduziu o horário de atendimento do Procon e do Banco do Povo;* que passam a funcionar das 7h e 30m até às 11h e 30 min;* apenas para orientação e pequenos encaminhamentos. O Telecentro foi fechado e a Incubadora de Empresas transferiu seu atendimento administrativo para a sede da Secretaria;* na Avenida Tapuias;* no período das 16h até 17h. “Temos que tomar esta atitude;* pois os funcionários exonerados são pessoas treinadas;* técnicos que fizeram cursos em são Paulo e lidam com órgãos municipais e estaduais e não podemos colocar alguém despreparado”;* disse o Secretário Clóvis Saito.

A secretaria de Assistência Social estará desativando;* por falta de profissionais;* os departamentos de Habitação;* Atendimento ao Deficiente e da Mulher;* alem de reduzir as atividades na Escola Profissionalizante e manter sem atividades o Núcleo de Apoio a Terceira Idade. “Teremos ainda que remanejar alguns servidores para atendimentos nos departamentos que cuidam diretamente das famílias e programas;* mas vamos sofrer com a falta dos profissionais especializados nestas áreas”;* disse a Secretária Isaura Gaspar.

No Meio Ambiente e Agricultura;* a coleta do lixo;* apoio as estruturas de atendimento rural e coordenação das atividades de manutenção de praças;* espaços públicos;* limpezas de lotes e terrenos ficará sem os coordenadores. Também o atendimento administrativo de encaminhamento e atendimento as demandas sofrerá grandes atrasos. “Vamos fazer o possível;* mas perdemos nossa linha de frente;* os nossos coordenadores;* que organizam o andamento da estrutura e o atendimento as demandas da população. Vamos tentar nos desdobrar para que a população sinta o menos possível;* mas não será fácil”;* disse o Secretário Renan Pontelli.

Na estrutura de Saúde;* a Vigilância Sanitária está sem coordenador;* farmácias municipais;* laboratório municipal;* transporte e vários departamentos;* estão sem o responsável;* passando a partir de agora a serem coordenados pela própria Secretária;* com apoio dos funcionários de carreira. “Já enfrentamos problemas desde janeiro;* devido a exoneração anterior e agora o problema se agrava. Vamos tentar manter o bom atendimento a população;* mas sei que poderemos falhar devido a falta destes profissionais especializados”;* disse Rosangela Urel.

A Secretaria de Cultura já reduziu das 18h e 30min para as 17h o atendimento da Biblioteca Municipal;* passou das 13h até às 17 horas o horário de visitação do solar Luis de Souza Leão e paralisou a partir desta semana os projetos Quinta Com Arte;* Feirart e Festival Gastronômico;* desenvolvidos no distrito de Varpa;* além do Universo Cultural;* devido a falta dos profissionais para coordenação da realização destas atividades. “Não temos pessoas para coordenar a realização destes projetos e teremos que suspender até que possamos colocar outros profissionais no lugar. Temos que oferecer aos frequentadores destes equipamentos o melhor;* seguro e organizado;* ou temos que suspender até que isto aconteça”;* disse Charles dos Passos.

ADMINISTRATIVO

Alem destas mudanças no horário de atendimento e na estrutura de várias secretarias;* outras secretarias estão buscando alternativas para não prejudicar a tramitação de pedidos;* solicitações e requerimentos apresentados pela população. “Sofreremos uma demora maior no atendimento dos pedidos;* das solicitações e na tramitação de documentos em praticamente todas as secretarias. Peço paciência e compreensão a população;* pois estamos ficando sem muitos funcionários que desempenham funções vitais na estrutura da prefeitura”;* disse o prefeito Manoel Gaspar.

Na secretaria de Obras;* o secretário Dannilo Aguillar informou que o atendimento as solicitações da população por parte do telefone 0800 7731600 e o atendimento a requerimento de serviços;* será prejudicado. No Trânsito;* também haverá diminuição no pessoal e isto acarreta demora na tramitação de documentos;* solicitações e requerimentos. Licitações;* empenhos e contratações junto a fornecedores também corre risco de passar por atrasos devido a falta de profissionais qualificados.

Na secretaria de Planejamento;* conforme informou o secretário Valentim Bigeschi;* haverá aumento nos prazos nos serviços de aprovação de projetos;* emissão de alvarás de funcionamento e fiscalização;* análises de processo de desmembramento;* usucapião;* certidão de uso e ocupação do solo;* serviços de demarcação de lotes;* alinhamento;* documentos para retificação;* desenvolvimento de projetos e supervisão de atividades para obtenção de recursos externos.

Outras secretarias estão buscando suprir as faltas com o deslocamento de servidores;* utilização de estagiários em atividades básicas e reorganização da estrutura;* mas admitem que haverá prejuízo no atendimento. “O disque cidadão foi reformulado;* ganhou em agilidade;* mas agora estamos sofrendo a falta de estrutura no atendimento e nas secretarias para a devolutiva. Peço paciência;* calma e entendimento da população neste momento;* pois vamos reorganizar e aguardar que estas questões sejam solucionadas o mais rápido possível”;* disse a secretária de Relações Institucionais;* Talitha Dalacosta.

NOVOS CARGOS

Enquanto cumpre a determinação judicial;* a atual administração aguarda que o projeto que reestrutura os cargos da estrutura da prefeitura;* que está na Câmara Municipal trâmite de forma rápida pelas comissões e que os vereadores possam votar a nova estrutura o quanto antes. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2015;* protocolado na Câmara Municipal no último dia 27 de março;* dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Prefeitura de Tupã.

O projeto;* que agora trâmite pelas comissões de vereadores estabelece quatro níveis de hierarquia;* a serem ocupados tanto por servidores de carreira;* como cargos em comissão. O primeiro nível hierárquico são as Secretarias; o segundo nível hierárquico: Gerência; o terceiro nível hierárquico: Coordenadoria; e o quarto nível hierárquico: Diretoria. Também foram criados os cargos de assessoramento técnico e assessoramento administrativo.

Em sua justificativa do projeto o prefeito Manoel Gaspar informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade;* afetando leis municipais cuja essência é a da criação de cargos públicos de provimento em comissão tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal. Foram atingidos pela decisão 12 Leis Complementares e 8 Leis que vão desde 1998 até o ano de 2014;* passando por várias administrações executivas e legislativas.