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A prefeitura está reorganizando sua estrutura administrativa;* após exonerar servidores;* em atendimento à decisão judicial que determinou a extinção dos cargos de diretores de departamentos;* de serviços e de área;* além de cargos de assessoramento e coordenação.

Apesar do corte de funcionários afetar diretamente o funcionamento da máquina administrativa;* o prefeito Manoel Gaspar;* juntamente com o secretários municipais;* tem procurado otimizar a rotina de trabalho com o quadro reduzido de servidores.

A prioridade;* segundo o chefe do Executivo;* é minimizar os prejuízos à população;* garantindo principalmente a manutenção de serviços essenciais como a coleta de lixo;* atendimento das farmácias municipais;* laboratório;* vigilâncias;* cozinha piloto.

“Fomos obrigados a exonerar um grande número de servidores comissionados;* o que reduziu drasticamente nossa capacidade de atender às demandas da população. E mesmo dispondo de um quadro de funcionários bem aquém do que seria necessário para manter os serviços públicos com a qualidade que os tupãenses merecem;* estamos nos reorganizando para que a população seja afetada o mínimo possível”;* explicou

Gaspar também pediu a compreensão de todos para eventuais transtornos e garantiu que administração não tem medido esforços para;* dentro das possibilidades;* normalizar os serviços o quanto antes. “Nossa prioridade é evitar prejuízos nos serviços considerados essenciais. Por isso;* estamos readequando o funcionamento em várias repartições e pedimos paciência e compreensão da população caso haja demora ou redução nos atendimentos”.

As secretarias estão se reorganizando com o deslocamento de servidores;* utilização de estagiários em atividades básicas. “A ouvidoria;* disque cidadão 0800;* foi reformulado;* ganhou em agilidade;* mas agora estamos sofrendo na falta de estrutura no atendimento e nas secretarias para a devolutiva. Peço paciência;* calma neste momento;* pois vamos continuar com os serviços;* mas teremos que aguardar que estas questões sejam solucionadas o mais rápido possível através do projeto enviado para a aprovação na Câmara”;* disse a secretária de Relações Institucionais;* Talitha Dalacosta.

ADEQUAÇÕES

Em função do corte de pessoal;* a partir desta semana a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reduziu o horário de atendimento do Procon;* Banco do Povo e Telecentro;* que passam a funcionar das 7h3 às 11h30;* apenas para orientação e pequenos encaminhamentos.

Já a Incubadora de Empresas transferiu seu atendimento administrativo para a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;* na avenida Tapuias;* no período das 16 às 17 horas. “Tivemos que adotar esta medida;* pois os funcionários exonerados são pessoas treinadas;* técnicos que fizeram cursos em são Paulo e lidam com órgãos municipais e estaduais e não podemos colocar alguém despreparado”;* afirmou o secretário Clóvis Saito.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está priorizando as atividades na Escola Profissionalizante e o Núcleo de Apoio a Terceira Idade. Por falta de profissionais especializados a Pasta foi obrigada a suspender temporariamente;* os departamentos de Habitação;* Atendimento ao Deficiente e da Mulher. “Também estamos sofrendo com a falta dos profissionais especializados nos departamentos que cuidam diretamente das famílias e programas;* mas estamos remanejando alguns servidores para manter o atendimentos nestas áreas”;* disse a secretária Isaura Gaspar.

Na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;* o trabalho de coleta do lixo;* apoio às estruturas de atendimento rural;* manutenção de praças e espaços públicos;* além de limpezas de lotes e terrenos ficaram sem os coordenadores;* o que poderá gerar eventuais atrasos nos serviços. “Apesar de termos perdidos a nossa linha de frente;* que organizavam o andamento da estrutura e o atendimento às demandas da população estamos tentar nos desdobrando para que a população seja afetada o mínimo possível”;* afirmou o secretário Renan Pontelli.

Na estrutura de Saúde;* o corte de funcionários atingiu a Vigilância Sanitária;* farmácias municipais;* laboratório municipal;* transporte e vários departamentos. Para não prejudicar a população estes serviços estão sendo coordenados pela própria secretária;* com apoio dos funcionários de carreira. “Já enfrentamos problemas desde janeiro com a falta de profissionais especializados;* devido a exoneração anterior e mesmo com o problema se agravando vamos continuar a fazer o máximo possível para manter o bom atendimento à população”;* garantiu Rosangela Urel;* secretária de Saúde.

A Secretaria Municipal de Cultura também foi obrigada a reduzir o atendimento em suas repartições. A Biblioteca Municipal;* por exemplo;* que funcionava até as 18h30;* passa a atender até as 17 horas. Já o Solar Luiz de Souza Leão redefiniu o horário de visitação;* ficando aberto ao público das 13 às 17 horas. A falta de pessoal resultou ainda na suspensão dos projetos Quinta com Arte;* FeirArt;* no distrito de Varpa;* além do Universo Cultural;* no distrito de Universo.

Apesar das mudanças;* o secretário de Cultura;* Charles dos Passos;* afirmou que outros projetos da Pasta serão mantidos;* como o Festival de Literatura;* que a realização atividades quase todos os dias. A programação do festival está disponível no site: http://www.tupa.sp.gov.br/secretaria/12/0/cultura.html

ADMINISTRATIVO

As demais secretarias também estão se reorganizando para não prejudicar a tramitação de pedidos;* solicitações e requerimentos apresentados pela população.

Na Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura;* o secretário Danilo Aguillar informou que os requerimento de serviços e as solicitações encaminhadas pela população através da ouvidoria 0800-7731600 poderão sofrer atrasos;* mas continuarão sendo atendidas;* de acordo com a disponibilidade e capacidade de atendimento da Pasta.

Na Secretaria Municipal de Segurança Trânsito também houve diminuição;* o que afetará a tramitação de documentos;* solicitações e requerimentos. Apesar da redução de funcionários;* as licitações;* empenhos e contratações junto a fornecedores continuarão sendo realizadas;* eventualmente com alguma lentidão.

Na Secretaria Municipal de Planejamento;* conforme informou o secretário Valentim Bigeschi;* os serviços serão mantidos;* mas haverá prazo maior para os serviços de aprovação de projetos;* emissão de alvarás de funcionamento e fiscalização;* análises de processo de desmembramento;* usucapião;* certidão de uso e ocupação do solo;* serviços de demarcação de lotes;* alinhamento;* documentos para retificação;* desenvolvimento de projetos e supervisão de atividades para obtenção de recursos externos.

NOVOS CARGOS

Enquanto cumpre a determinação judicial;* a atual administração aguarda que o projeto que reestrutura os cargos da estrutura da prefeitura;* que está na Câmara Municipal trâmite de forma rápida pelas comissões e que os vereadores possam votar a nova estrutura o quanto antes. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2015;* protocolado na Câmara Municipal no último dia 27 de março;* dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Prefeitura de Tupã.

Na justificativa do projeto;* o prefeito Manoel Gaspar informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade;* afetando leis municipais cuja essência é a da criação de cargos públicos de provimento em comissão tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal. Foram atingidos pela decisão 12 Leis Complementares e 8 Leis;* que vão desde 1998 até o ano de 2014;* passando por várias administrações executivas e legislativas.

O projeto;* que agora tramita pelas comissões de vereadores estabelece quatro níveis de hierarquia;* a serem ocupados tanto por servidores de carreira;* como cargos em comissão. O primeiro nível hierárquico são as Secretarias; o segundo nível hierárquico: Gerência; o terceiro nível hierárquico: Coordenadoria; e o quarto nível hierárquico: Diretoria. Também foram criados os cargos de assessoramento técnico e assessoramento administrativo.