Com a participação maciça da comunidade a V Conferência Municipal Convencional e Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã;* realizada nos dias 7 e 8 de maio;* definiu as políticas públicas consideradas prioritárias para o segmento.
O evento;* que foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);* com o apoio da prefeitura;* através da Secretaria Municipal de Assistência Social;* contou com 103 participantes na Conferência Convencional (adultos) na última quinta-feira e com 105 participantes na I Conferência Lúdica (crianças e adolescentes) na sexta-feira;* reunindo representantes do governo e da sociedade civil;* além de convidados e observadores.
Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”;* a conferência deste ano foi aberta pelo prefeito Manoel Gaspar;* que ressaltou a importância do evento e enfatizou a necessidade de se promover um amplo debate sobre a temática da “redução da maioridade penal”;* lembrando que não se deve imputar somente às crianças e adolescentes a responsabilidade pelas mazelas produzidas em sociedade pelo adulto.
Em seguida;* o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;* Valci Silva;* falou sobre a importância do evento para o município e destacou o desafio dos novos membros do conselho na busca pela efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
“Os problemas enfrentados pela infância e pela juventude no Brasil são muitos e não se limitam apenas a uma determinada classe social;* raça;* religião;* ou qualquer outro fator pré-concebido. As dificuldades e ameaças podem ser provenientes de qualquer lugar: dos meios de comunicação; de um processo irracional de globalização; de uma precária condição socioeconômica; da negligência do poder público e até mesmo do próprio seio familiar”;* afirmou Valci.
A conferência também foi marcada pela palestra do sociólogo João Vitor Cruzoletto;* militante e trabalhador na área dos direitos da criança e do adolescente;* e pela apresentação de duas moções;* uma de repúdio à proposta de redução da maioridade penal e outra de apoio aos educadores do Brasil;* em especial aos educadores do Paraná;* vítimas da violência policial;* durante protesto realizado no início deste mês.
O evento prosseguiu com a discussão do tema junto à plenária através de slides e com o acompanhamento musical de um violão;* que ajudou a contextualizar a discussão em torno do embate promovido nos espaços públicos democráticos para a consolidação dos direitos.
Em seguida foram divididos grupos de trabalho que debateram os 5 eixos temáticos;* “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”; “Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes”;* “Controle Social da Efetivação dos Direitos” e “Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.
Após intensa discussão;* cada grupo de trabalho apresentou suas propostas no âmbito municipal e estadual;* de acordo com seu eixo específico. As propostas foram lidas pelos representantes de cada grupo;* debatidas e aprovadas em plenária (veja o quadro). “As propostas foram apresentadas pelos representantes de políticas sociais do município;* mostrando a importância do trabalho em rede;* enquanto Sistema de Garantia de Direitos;* para a promoção;* defesa e proteção integral de crianças e adolescentes no município”;* explicou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além de definir as proposta de políticas públicas municipais e estaduais para a criança e adolescente;* durante a conferência também foram eleitos os delegados que representarão Tupã na Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram eleitos 6 delegados governamentais (sendo 3 titulares e 3 suplentes) e 6 representantes da sociedade civil (também com 3 titulares e 3 suplentes). Como representantes do órgão público foram eleitos os delegados titulares Maria Regina de Oliveira e Silva Alves;* Márcio Lira e João Carlos dos Santos Lorenso e como suplentes Janaine Bertolucci;* Ivani Ventura da Silva e Valdir Gomes Pato.
Já entre os representantes da sociedade civil foram eleitos como titulares Valci Silva;* Gilberto Neves Cruz;* Afonso Henrique Kuru Ferrari Carrilho e como suplentes Ilza Aparecida dos Santos Oliveira;* Natália Moreno Gaiotte e Genivalda Miranda Bernardes.
Vale ressaltar que em plenária foi garantido o direito;* mediante a possibilidade do município;* de os adolescentes eleitos como delegados na I Conferência Lúdica DCA do município de participarem;* pelo menos como observadores;* da Conferência Regional Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A secretária municipal de Assistência Social;* Isaura Gaspar;* parabenizou todos os envolvidos na realização do evento e elogiou os resultados obtidos durante a conferência. “A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi um grande sucesso;* recebendo elogios de todos os participantes. O evento atendeu todas as expectativas;* contribuindo para a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos;* serviços;* programas e projetos públicos e privados;* além de definir estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente”;* avaliou Isaura.
PROPOSTAS ESCOLHIDAS PARA O ÂMBITO ESTADUAL
EIXO I – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Que os núcleos habitacionais que forem criados e os já existentes;* devam contemplar politicas de educação;* saúde;* assistência social e segurança. M/E
Ampliar e melhorar os mecanismos institucionais de âmbito municipal e estadual para capacitação profissional de adolescente.
EIXO II – PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
Implantar reuniões intersetoriais programadas periodicamente entre os principais atores da rede de atenção a infância e juventude (saúde;* educação;* assistência social;* órgãos públicos-Legislativo;* Judiciário e Executivo- cultura;* etc) com objetivo de planejar ações de proteção a crianças e adolescentes.
Fomentar e promover a capacitação permanente;* contratação e valorização dos profissionais que atuam na rede de proteção a infância e juventude.
EIXO III – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Participação da criança e adolescente na conferencia convencional e participação de adultos na conferencia lúdica.
Abrir espaços dentro do CMDCA;* DO CONDECA e CONANDA para participação dos adolescentes.
EIXO IV – CONTROLE SOCIAL DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Inserir atividades extracurriculares nas escolas transferindo aos alunos o conhecimento sobre o ECA;* a cidadania;* os temas discutidos nas reuniões dos Conselhos e a prestação de serviços voltados a eles mesmos. M/E
Estruturar o CMDCA por comissões temáticas:- comissão de politicas públicas;* de orçamento;* publicidade;* inclusive nas mídias sociais trabalhando as temáticas exe.: tabagismo;* álcool;* drogas;* abuso e violência sexual;* psicológica e física.
EIXO V – GERSTÃO DA POLITICA NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Implantar núcleo de diagnósticos na Educação com intersetorialidade na Saúde para acompanhamento à criança e ao adolescente com suspeita de problemas de aprendizagem. M/E
PROPOSTAS ESCOLHIDAS PARA O ÂMBITO ESTADUAL DA I CONFERÊNCIA LUDICA
EIXO I – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Ampliar e divulgar o atendimento da ESF;* inclusive com profissionais em formação acadêmica (como estágio para melhora de seu currículo) com o objetivo de colocar profissionais da saúde em pontos estratégicos ajudando a criança e o adolescente;* além dos seus familiares.
Ampliar os serviços de segurança – vigilância - no meio escolar;* com o proposito de melhorar a proteção do patrimônio público;* além da segurança pessoal no ambiente escolar.
EIXO II – PROTEÇÃO E Defesa dos Direitos
Incluir uma equipe multidisciplinar na instituição de ensino;* para acompanhar a criança e o adolescente que tiverem seus direitos violados. M/E
Criar A CASA DE PASSAGEM local em que as famílias que sofreram ou sofrem algum tipo de violência;* em âmbito familiar;* por membros da família;* com direito a moradia;* auxilio psicológico;* auxilio social até a sua recuperação.
EIXO III – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
Ampliar o Proerd (seus efetivos) ou outros projetos sociais de conscientização nas tomadas de decisão dos adolescentes.
Excluir a Progressão Continuada.
EIXO IV – Controle Social Da Efetivação de direitos
Em parceria com o CMDCA criar uma comissão com representantes das escolas para divulgação do ECA e conscientização social. Sendo estes realizados de forma sistemática;* cativante e dinâmica para melhor absorção do conhecimento por parte da criança e adolescente.
Reativação de sistema como a OSPB (Organização Social e Politica Brasileira) na grade curricular e implementar o mesmo na escola como uma disciplina.
EIXO V – Gestão da Politica Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Ampliar as melhorias nas escolas;* com material pedagógico para um ensino de melhor qualidade.
Humanização do SUS.
