A Prefeitura Municipal de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informa que o recadastramento dos mototaxistas de Tupã poderão ser feitos só até o dia 15/12/2015 (terça-feira). Aos que fizerem depois da data mencionada, sofrerá uma multa por atraso no valor de R$200,00 (duzentos reais) conforme consta na lei do mototaxi.

O secretário da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, José Romero Sobrinho, afirmou que apenas 20% dos mototaxistas compareceram na secretaria para fazer o recadastramento, ou seja, de 109 cadastrados apenas 40 se recadastraram.

O recadastramento é feito na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, localizada na Praça Adair de Oliveira nº 25, Vila das Indústrias. O horário de funcionamento é das 07h30 ás 13h30 de segunda a sexta feira.

Depois de conferida documentação pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, o interessado deverá protocolar o seu pedido junto à Central de Atendimentos do Paço Municipal, para assim efetivar o seu Recadastramento de Mototaxista. Se houver dúvidas, ligar na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, através do telefone (14) 3441-2568.

Os documentos necessários:

-Fotocópia do Documento de Identidade (RG);

-Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

-Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-Fotocópia do Alvará da Empresa de Mototáxi;

-Fotocópia do Comprovante de Residência;

-Atestado de antecedentes criminais (http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado);

-Fotocópia do documento de compra e venda do veículo (moto);

-Fotocópia do documento de porte obrigatório;

-Contrato de comodato* com firma reconhecida – (se for alugada);

-Comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos;

-Fotocópia do seguro de vida;

-Protocolo de Pontuação da CNH; (site: DETRAN/SP)

-Fotocópia do alvará de autônomo;

-Colete refletivo, afixado número do alvará conforme Resolução do CONTRAN;

-Curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credenciado (SEST/SENAT);

-Inspeção veicular (motocicleta) pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.