A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três níveis de governo;* o municipal;* estadual e federal. Conforme a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996;* a Educação é um direito social assegurado a todos os brasileiros.
Além disso;* a Constituição também define a Educação como “dever do Estado e da família;* a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Ou seja;* é dever do Estado proporcionar educação escolar pública gratuita;* inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais;* preferencialmente na rede regular de ensino.
Compete também ao Estado;* oferecer atendimento ao educando;* no ensino fundamental público;* por meio de programas suplementares de material didático-escolar;* transporte;* alimentação e assistência à saúde; padrões mínimos de qualidade de ensino;* definidos como a variedade e quantidade mínimas;* por aluno;* de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem; e outros.
Para aplicar o que rege a Constituição;* a responsabilidade pela Educação é racionada entre as diferentes esferas governamentais (União;* Estados e Municípios);* sob a forma de regime de colaboração.
Enquanto o município é responsável pelas creches;* pré-escolas e ensino fundamental;* o Estado prioriza o ensino médio;* mas também atua;* em parceria com os municípios para ofertar o ensino fundamental e superior. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo;* além de regular o ensino superior.
Estrutura educacional gigantesca
A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência.
Também faz parte de suas atribuições garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;* assegurar aos alunos da zona rural do município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal;* como é feito em Tupã.
Além disso;* valorizar os profissionais da educação;* garantindo-lhes planos de carreira específicos dentro do serviço público municipal;* por exemplo;* os cursos e capacitações que o município proporciona aos educadores.
Para atender às competências do município;* a prefeitura mantém uma gigantesca estrutura educacional. A Secretaria Municipal de Educação gerenciar sete Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);* popularmente conhecidos como creches;* que trabalham com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.
Vale destacar que Tupã é um dos poucos município do estado em que as creches funcionam das 7 às 19 horas;* de segunda à sexta-feira;* durante o ano todo;* inclusive nas férias. O atendimento nos CMEIs é divido entre berçário I (0 a 1 ano);* berçário II (1 a 2 anos);* maternal I (2 a 3 anos) e maternal II (3 até 3 anos e 11 meses). No total são aproximadamente 830 crianças atendidas.
O município também arca com as despesas das seis Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) que atendem crianças de 4 a 5 anos;* matriculados na Pré Escola I e II; das seis Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF);* atendendo crianças de 4 a 6 anos e de 6 a 11 anos e das duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF);* beneficiando alunos de 6 a 11 anos;* matriculados no 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Além das unidades escolares;* a prefeitura mantém ainda diversas ações socioeducativas;* como Projeto Crescer;* que tem como missão proporcionar aprendizagem e bem estar a todas as crianças participantes.
Atendendo crianças de 6 a 14 anos;* são oferecidas diversas modalidades esportivas e artísticas como natação;* balé;* judô;* violão;* flauta;* futebol;* xadrez;* tênis de mesa;* capoeira;* sala de adequação curricular;* Arte I - trabalhos manuais;* Arte II - Bordados;* educação artística;* educação física;* percussão;* danças rítmicas;* além de aulas de informática.
São mantidos ainda pela Prefeitura o Projeto Nossa Senhora da Paz e o Projeto Pequerrucho;* que conta com sete salas de Atividades de Educação Infantil;* além do Centro de Educação Integrada (CEI) e o Centro de Educação Integrada FEPASA.
Outro exemplo de responsabilidade da Prefeitura é a Educação de Jovens e Adultos (EJA);* que forma por ano uma média de 70 adultos. E além de gerenciar toda essa estrutura educacional;* a prefeitura ainda é responsável pela capacitação contínua dos profissionais;* pelo transporte de boa parte dos alunos;* pelas obras ampliações e reformas das unidades escolares e até mesmo pela refeição dos milhares de alunos.
