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Termina na próxima terça-feira;* dia 22 de março;* o prazo para pagamento com desconto da 1ª parcela ou cota única (à vista) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças;* o vencimento do tributo estava originalmente previsto para o dia 10 de março;* mas o prefeito Manoel Gaspar determinou a prorrogação da data para garantir que todos os contribuintes tenham tempo hábil para efetuar o pagamento;* mesmo com eventual atraso na entrega dos carnês do imposto.
Com a prorrogação do vencimento;* o pagamento da cota única e da 1ª parcela poderá ser efetuado até a próxima terça-feira;* sem incidência de multas e juros no tributo.
Além disso;* os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista até a próxima terça-feira terão direito a desconto de 15% sobre o valor do imposto. Já o contribuinte que fizer o pagamento da 1ª parcela até o dia 22 de março terá direito a desconto de 10% no valor da parcela.
Por outro lado;* quem deixar de efetuar o pagamento até a próxima terça-feira perderá o desconto concedido;* terá que arcar com o acréscimo de multas e juros moratórios e deverá comparecer à Central de Atendimento para atualização dos valores.
É importante ressaltar ainda que nos próximos meses o vencimento das parcelas subsequentes continuará sendo no dia 10 de cada mês. A Secretaria Municipal de Finanças também alerta os contribuintes que com a prorrogação os descontos previstos para pagamentos até o vencimento;* seja para cota única ou para primeira parcela;* só podem ser concedidos nas casas lotéricas ou na boca do caixa da agência local da Caixa Econômica Federal.
A mudança na data de vencimento também impossibilita o pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU nos correspondentes bancários ou nos caixas eletrônicos;* mesmo da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que o desconto é aplicado apenas no valor do tributo e não contempla as taxas;* o que desobedeceria a Lei Municipal. A prefeitura também orienta os contribuintes inadimplentes que procurem a Central de Atendimento para negociar o parcelamento do débito;* evitando assim eventuais execuções judiciais;* que podem resultar;* inclusive;* na perda o imóvel.
A Secretaria Municipal de Finanças informa ainda que os contribuintes que não receberam ou perderam os carnês do IPTU podem solicitar a remissão do talonário na Central de Atendimento. Outra alternativa;* mais prática e rápida;* é reimprimir o carnê através do site da prefeitura;* no endereço www.tupa.sp.br.
Após acessar o site;* o contribuinte deve clicar no banner Portal de Serviços;* localizado na lateral direita da página. Dentro do portal ele deve clicar na caixa Serviço ao Contribuinte;* que dará acesso à pagina do SIA - Sistema de Arrecadação.
Em seguida ele deve clicar no quadro Mobiliário e preencher o Código de Cadastro que pode ser obtido junto à prefeitura. O código também está localizado no próprio carnê;* na parte superior do nome do contribuinte.
Após preencher o Código de Cadastro o contribuinte terá acesso a uma nova janela onde terá acesso a remissão do carnê e vários outros serviços ou consultas como Certidão de Venal;* Certidão de Existência;* Certidão Negativa de Débito;* Débitos em Aberto e Informação e Movimentação (Extrato).
Central de Atendimento
Com objetivo de orientar a população e esclarecer eventuais dúvidas a respeito do IPTU ou negociação de débitos;* a Central de Atendimento da Prefeitura de Tupã está funcionando em horário especial desde a última quinta-feira;* no horário das 7 às 17 horas.
O horário ampliado será mantido até a próxima terça-feira;* dia 22 de março;* coincidindo com vencimento prorrogado da 1ª parcela ou cota única do IPTU. A ampliação do horário de funcionamento da Central de Atendimento tem por objetivo atender os tupãenses que ainda estão irregulares junto à prefeitura;* e principalmente atender os contribuintes que desejam realizar o pagamento à vista ou parcelado do IPTU (Imposto Predial ou Territorial Urbano) e para pegar a segunda via do carnê. A Central de Atendimento fica no Paço Municipal;* de fronte à Praça da Bandeira. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3404-1000.
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