A Secretaria Municipal de Assistência Social esclareceu ontem sobre a desativação da marcenaria que a Associação dos Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (AAPEHOSP) mantinha no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da zona leste.

De acordo com a secretária de Assistência Social;* Isaura Gaspar;* a para a entidade manter a marcenaria a prefeitura cedia tanto o espaço como também todo o maquinário utilizado para os trabalhos.

Segundo Isaura;* a prefeitura foi obrigada a solicitar a desativação da marcenaria por determinação do governo federal;* que através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) notificou a Secretaria Municipal de Assistência Social;* informando que o CRAS não pode funcionar em imóvel compartilhado com Organizações Não Governamentais (ONGs);* entidades;* associações de moradores;* entre outros.

Ela informou também que atendendo à determinação do MDS;* a prefeitura notificou a AAPEHOSP no dia 12 de março de 2014;* solicitando a desocupação do imóvel no prazo de 40 dias.

Ainda segundo Isaura;* no dia 30 de outubro do mesmo ano a prefeitura foi notificada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que informou que o CRAS Leste estaria bloqueado para recebimento da expansão de recurso federal no valor de R$ 12 mil mensais devido não só ao compartilhamento do espaço;* mas também por ter sido destinado à marcenaria.

Em virtude da não desocupação do espaço mesmo após o encerramento do prazo previsto a Secretaria de Assistência Social notificou novamente a AAPEHOSP no dia 31 de outubro de 2014;* solicitando mais uma vez a desocupação do espaço.

Na ocasião;* a prefeitura ainda sugeriu que marcenaria fosse instalada na chácara mantida pela entidade;* evitando assim prejuízos quanto à geração de renda proporcionada pelo serviço. Apesar das solicitações encaminhadas e dos prazos oferecidos;* a entidade não providenciou a desocupação do espaço.

Em dezembro de 2015;* o Ministério Público determinou a intervenção da entidade;* que estaria atuando como hospital psiquiátrico clandestino;* impossibilitando a prefeitura de manter qualquer tipo de auxílio ou parceria com a entidade.

Isaura afirmou ainda que a manutenção da marcenaria no CRAS Leste ficou insustentável a partir de janeiro deste ano;* quando a Secretaria de Assistência Social foi notificada mais uma vez;* desta vez pelo governo estadual;* apontando novamente que o CRAS continuava em situação irregular devido ao compartilhamento do espaço;* irregularidade que inclusive já havia sido apontada pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Segundo a notificação;* além de estar em desacordo com as normas federais;* a manutenção da marcenaria também representava riscos à segurança e integridade física da população atendida pelo CRAS.

Além de notificar a Secretaria de Assistência Social;* o governo estadual informou diretamente a direção da entidade sobre a necessidade de desocupar o prédio do CRAS;* oferecendo;* inclusive prazo de 30 dias para atender à determinação. A secretária de Assistência Social destacou que a entidade mais uma vez ignorou a determinação;* obrigando a prefeitura a inviabilizar a continuidade dos serviços de marcenaria.